Direito à Moradia à Luz da Gestão Democrática, Luiz Cláudio Romanelli, Jurúa Editora, 2007 (2ª ed. revista e atualizada), 186 pgs.O quadro real entre uma minoria qualificada, informada e possuidora de condições privilegiadas de vida, e uma esmagadora maioria com baixa qualificação e informação, sobrevivendo em condições urbanísticas precárias é a realidade de inúmeros brasileiros.
Em uma cidade dividida entre a porção legal, rica e com infra-estrutura, e a ilegal, pobre e precária, a população em situação desfavorável acaba tendo pouco acesso às oportunidades de trabalho, cultura ou lazer e, conseqüentemente, à moradia.
Neste panorama, voltado a problemática habitacional, apresenta-se uma análise da extensão e do alcance do direito à moradia, objetivando estender a efetividade deste direito, amplamente assegurado pela Constituição Federal, a todos aqueles que estão à margem de uma vida digna. Este estudo analisa também o perfil e a dinâmica da gestão democrática, na medida que aprofunda a discussão sobre a democracia e os modelos mais democráticos que possibilitam a participação da sociedade na gestão das políticas públicas voltadas a efetivação do direito à moradia.
O AUTOR
Luiz Cláudio Romanelli é formado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC -, em Direito pelas Faculdades do Brasil – UniBrasil - e é especialista em Gestão Técnica do Meio Urbano pela PUC/PR e Université de Technologie de Compiègne, França. O autor atua no setor público desde 1980. Foi Secretário Especial de Política Habitacional do Paraná e, por duas vezes, Presidente da Companhia de Habitação do Paraná. Criou os programas Casa da Família e Direito de Morar, os quais beneficiaram mais de 105 mil famílias, tanto na área urbana, rural e indígena, tendo também iniciado o enfrentamento da questão das ocupações irregulares no Estado. Exerceu o mandato de Vereador em Curitiba e de Deputado Estadual, estando, mais uma vez, a frente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
A OBRA
INTRODUÇÃO
1 - A CIDADE COMO ESPAÇO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS SOCIAIS
1.1 O surgimento das cidades
1.2 Democracia
1.3 O direito de participação e o estado democrático de direito
1.4 O estado de direito brasileiro
1.5 Os direitos fundamentais
1.6 A supremacia do interesse público sobre o privado
2 - GESTÃO URBANA E POLÍTICAS PARTICIPATIVAS
2.1 O estatuto da cidade
2.2 O município brasileiro como local de efetivação do direito à moradia
2.3 Políticas públicas eo direito à moradia
3 - MEIOS LEGAIS PARA A GARANTIA DO DIREITO À MORADIA
3.1 Regularização fundiária
3.2 Usucapião
3.3 Direito de superfície
3.4 Desapropriação
3.5 Concessão de uso especial
3.6 Regularizador social
3.7 Financiamento de habitação social
3.8 Lei Complementar 119/07
3.9 Novas perspectivas trazidas pela regularização fundiária
4 - A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA POLÍTICA HABITACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ
4.1 Déficit habitacional e inadequação habitacional
4.2 Gestão da política habitacional do estado
4.3 O direito à moradia à luz da prática social
4.4 O processo de regularização fundiária implementado no Estado do Paraná
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
APÊNDICE
Concretização do direito à moradia digna: teoria e prática, Patrícia Marques Gazola, Editora Fórum, 2008. 272 p. (Prefácio, Toshio Mukai)
"Até muito recentemente o Estado brasileiro manteve-se historicamente ausente das questões inerentes ao profundo abismo que existe entre a cidade formal e a cidade informal. Embora o direito à moradia tenha sido inserido pela primeira vez em uma constituição estrangeira em 1917, quase um século depois este direito ainda está longe de sua plena efetivação no Brasil.(...)".
SUMÁRIO DO LIVRO:
Introdução
Parte I – Teoria
Capítulo 1, Direitos humanos
Capítulo 2, A moradia digna nos tratados internacionais
Capítulo 3, A moradia digna no Estado Democrático brasileiro
Capítulo 4, A falta de acesso à moradia digna na realidade brasileira
Capítulo 5, Função sócio-ambiental da propriedade
Capítulo 6, O papel das políticas públicas municipais na concretização do direito à moradia digna
Capítulo 7, A sustentabilidade das políticas públicas e a interdependência dos direitos fundamentais
Capítulo 8, O direito à moradia digna como fator de inclusão social
Capítulo 9, A Regularização Fundiária Sustentável
Capítulo 10, Normas federais de parcelamento do solo urbano
Parte II - Aspectos Práticos
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Direito à Moradia e de Habitação. Análise comparativa e suas implicações teóricas e práticas com os direitos da personalidade, Sérgio Iglesias Nunes de Souza, Revista dos Tribunais, 2008, 2. ed., rev. atual. e ampl., 366 pp.
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito à moradia em Portugal, Espanha, Itália, Suíça, Bélgica, Alemanha, França, Argentina, Brasil. Nesta edição, trata da distinção entre o direito à moradia e o direito de habitação, como a efetividade desse direito, a indenização por dano moral quando violado, sua caracterização como bem da personalidade e sua extensão de norma de ordem pública e cogente, inclusive a responsabilidade e o papel do Estado na sua tutela. Atualizada com novas posições doutrinárias e jurisprudenciais e com as inovações legais do período, como o uso especial para fins de moradia (art. 1.225, XI e XII, do Código Civil), a proibição de critérios de reajuste de prestações de financiamento, a concessão especial para fins de moradia ao convivente de união estável, a lesão nos contratos de financiamento habitacional, a questão do fiador de um único imóvel residencial.
SUMÁRIO
PREFÁCIO à 1.ª edição - Maria Helena Diniz
APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO - Sílvio Luís Frreira da Rocha
NOTA DO AUTOR À 2.ª EDIÇÃO
LISTA DE ABREVIATURAS
1. IMPORTÂNCIA DO TEMA PARA O MUNDO ATUAL
2. CONCEITUAÇÃO DO TERMO MORADIA
3. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROBLEMA SOCIAL E A CRISE HABITACIONAL NO PAÍS
4. ORIGENS INTERNACIONAIS DO DIREITO À MORADIA COMO UM DOS DIREITOS HUMANOS
5. O DIREITO DE HABITAÇÃO NO DIREITO CIVIL COMPARADO
5.1 O Código Civil português e a questão da habitação
5.2 A tutela da habitação no Código Civil da Espanha
5.3 O Código Civil da Itália e o direito habitacional
5.4 A proteção do direito de habitação no Código Civil da Suíça
5.5 O direito de habitação e o Código Civil da Bélgica
5.6 O Código Civil da Alemanha e o direito de habitar
5.7 A habitação no Código Civil da França
5.8 O direito de habitação e o direito civil da Argentina
5.9 O regime jurídico do direito de habitação no anterior e atual Código Civil brasileiro
6. O DIREITO À MORADIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
6.1 As Constituições Federais de 1824 até 1988 acerca do direito de propriedade sob o enfoque da sua função social
6.2 O direito à moradia na Emenda 26, de 14.02.2000
6.3 Características do direito à moradia sob o enfoque do direito fundamental constitucional
6.4 Análise dos dispositivos constitucionais relativos ao direito à moradia
6.5 Direito à moradia: direito ou garantia?
6.6 O art. 6.º da CF/1988 e sua eficácia
7. DIREITO À MORADIA E DIREITO DE HABITAÇÃO
7.1 O uso freqüente das locuções com o mesmo significado jurídico
7.2 Características do direito à moradia sob o enfoque dos direitos da personalidade
7.3 O direito de habitação e seus caracteres
7.3.1 Direito real de uso e gozo ou direito simplesmente de uso
7.3.2 Princípios que norteiam os direitos reais sob a análise do direito de habitação e do direito à moradia
8. DIREITOS DA PERSONALIDADE CONEXOS AO DIREITO À MORADIA
8.1 Direito à vida
8.2 Direito à intimidade
8.3 Direito ao segredo doméstico
8.4 Direito ao sossego
8.5 Direito à propriedade
8.6 Direito à integridade física
8.7 Direito de construir, direito à segurança e à saúde
8.8 Direito à liberdade
9. O DEVER DO ESTADO EM FACE DO DIREITO À MORADIA
9.1 A responsabilidade civil do Estado no direito comparado
9.2 O direito brasileiro e a responsabilidade civil estatal
9.2.1 Pressupostos gerais das teorias e princípios justificadores da responsabilidade civil do Estado
9.2.2 Os pressupostos específicos da responsabilidade civil do Estado
9.2.3 A responsabilidade civil do Estado em relação ao direito à moradia e sua efetividade
10. O DIREITO À MORADIA E O DE HABITAÇÃO NO MUNDO NEGOCIAL
10.1 O contrato de locação de imóvel residencial
10.2 Leasing imobiliário
10.3 Contrato de financiamento habitacional e a Lei 10.931/2004
10.4 Contrato de alienação fiduciária
10.5 Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
10.6 Consórcio de imóveis para fins residenciais
10.7 Título de capitalização
10.8 Incorporação imobiliária
10.9 Comodato
10.10 Concessão de uso especial para fins de moradia
10.11 O cônjuge e o direito real de habitação
10.12 O convivente em união estável, o separado de fato e o direito habitacional
10.13 O direito à moradia nas relações negociais lesivas
10.14 A violação do domicílio e a fixação da indenização diante da nova reforma processual penal
10.15 A proteção da moradia nos contratos de adesão pela reforma do Código de Defesa do Consumidor da Lei 11.785/2008
11. O DIREITO DE HABITAÇÃO À LUZ DO DIREITO À MORADIA
BIBLIOGRAFIA
