Apresentação
“....O V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico realizado na cidade de Manaus, entre os dias 16 e 19 de novembro de 2008, como mote central, discutiu os avanços e as dificuldades para a consolidação do Direito Urbanístico brasileiro nestes vinte anos que transcorreram desde que a promulgação da Constituição brasileira, em outubro de 1988.
O V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico promoveu um balanço sobre a evolução do direito urbanístico brasileiro no decorrer dos 20 (vinte) anos da Constituição Brasileira de 1988, mediante o debate e diálogos públicos com os diferentes sujeitos que atuam nos Poderes Públicos, na academia e na sociedade civil sobre o Direito Urbanístico e a ordem jurídica urbanística brasileira.
Como é sabido, a Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu normas específicas, sobre a política urbana, voltadas à promoção do desenvolvimento das funçõessociais da cidade, da função social da propriedade urbana e do bem estar dos habitantes das cidades brasileiras. Estas normas foram disciplinadas infraconstitucionalmente pelo Estatuto da Cidade, que adotou um conjunto de diretrizes, instrumentos e medidas para os objetivos da política urbana serem alcançados como o estabelecimento da democracia participativa através da gestão democrática das cidades, dos seus habitantes terem acesso a condições dignas de vida com o desenvolvimento do direito a cidades sustentáveis.
A realização de um balanço sobre o direito urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasileira teve como foco avaliar a evolução da ordem jurídica urbanística brasileira, o estágio da sua assimilação pelas instituições e agentes responsáveis pela promoção da política urbana, tais como autoridades e gestores públicos, operadores do direito, considerando os paradigmas emergentes desta ordem jurídica, fundados nas funções sociais da cidade, função social e ambiental da propriedade urbana, direito à cidade, gestão democrática da cidade e desenvolvimento urbano sustentável. Pretende-se, então, discutir os olhares dos diferentes sujeitos que atuam nos Poderes Públicos, na academia e na sociedade civil sobre o Direito Urbanístico, bem como debater as interfaces do Direito Urbanístico com outros ramos do Direito.
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A publicação dos Anais do V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico com os trabalhos científicos sobre os temas de direito urbanístico, estimula e possibilita e a promoção de troca de experiências para todas as pessoas que desenvolvam atividades, estudos, pesquisas neste campo do conhecimento do direito.
A oportunidade da publicação dos trabalhos científicos do Congresso atende os objetivos de fomentar a produção científica e propiciar um maior aprofundamento científico sobre temas de direito urbanístico , bem como de disseminar e analisar experiências sobre a aplicação e implementação da ordem jurídica urbanística nas cidades brasileiras”.
Nelson Saule Júnior, Presidente do IBDU (Biênio 2006-2008)
Sumário
1. A ORDEM JURÍDICA URBANÍSTICA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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O território da dicotomia urbanístico-ambiental: a favela, Raphael Bischoff dos Santos ...........................................................……...........................15
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Loteamentos irregulares e clandestinos: sua regularização no município de Porto Alegre, Leila Maria Reschke, Luciano Saldanha Varela, Simone Santos Moretto , Simone Somensi ...................... ..............................................29
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Desafios do serviço legal em ações de usucapião coletivo no judiciário paulista: experiências de extensão universitária na comunidade do Paraisópolis, Rodrigo Ribeiro de Souza, Ana Carolina Navarrete, Marco Aurélio Purini Belém, Renata Gomes da Silva, Stacy Natalie Torres da Silva ..................................................43
- Retomando a problemática da integração das favelas à cidade: Após 20 anos da “Constituição Cidadã”, o Estado de Direito chegou às favelas? Alex Ferreira Magalhães ............................................................................................55
2. A ORDEM JURÍDICA URBANÍSTICA E A FUNÇÃO SOCIAL DASTERRAS PÚBLICAS
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Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia: fundamentos jurídico-urbanísticos, aplicabilidade e gestão pós-titulação, no Município de Osasco, SãoPaulo, Patryck Araújo Carvalho ......................................................71
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Aluguel entre particulares em áreas públicas municipais: considerações sobre conflitos enfrentados na implementação do programa paulistano de regularização fundiária de favelas, Ana Paula Bruno, Candelaria Maria Reyes Garcia, Raphael Bischof dos Santos .......85
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Fundamentos e instrumentos à ampliação da proteção às áreas especiais referentes aos direitos à moradia e ao meio ambiente: notas introdutórias, Marise Costa de Souza Duarte, Maria Dulce P. Bentes Sobrinha ............93
3. INSTRUMENTOS PARA A GOVERNABILIDADE DAS CIDADES / A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES
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Gestão democrática das cidades: a Constituição de 1988 é efetiva?, Marinella Machado Araújo, Gabriela Mansur Soares, Mariano Henrique Maurício de Campos ..............................................................................................103
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Governança participativa de áreas públicas: em que avançamos da Constituição de 1988 ao Estatuto da Cidade, Marinella Machado Araújo, Gabriela Mansur Soares, Thaís Louzada de Sousa ....... 115
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A educação jurídica popular como instrumento do direito à gestão democrática da cidade: a prática extensionista na busca por uma participação popular efetiva, Lívia Gimenes Dias da Fonseca, Marco Aurélio Purini Belém, Stacy Natalie Torres da Silva ..................................................................................................125
4. PROTEÇÃO DO DIREITO À CIDADE, A ORDEM URBANÍSTICA E A SUA JUDICIABILIDADE
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A difícil implementação dos instrumentos urbanísticos quando da revisão da legislação do uso e ocupação do solo urbano Tatiana Monteiro Costa e Silva, Marcel Alexandre , Lopes ..........................................139
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Política habitacional no Rio de Janeiro: dez anos de morar sem risco (1994 a 2004), Roberto Jansen das Mercês ......................................................151
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Acesso à justiça e segurança da posse da terra: obstáculos judiciais à regularização fundiária plena, Vera Lúcia de Orange Lins da Fonseca e Silva, Juliana Accioly Martins ..................163
5. PROTEÇÃO DO DIREITO À MORADIA NOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS
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Conflitos fundiários urbanos: o dilema do direito à moradia em áreas de preservação ambiental, Ana Maria Filgueira Ramalho, Vera Lúcia de Orange Lins da Fonseca e Silva ........179
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Vila Itororó: direito à cultura como ameaça ao direito à moradia?, Aline Viotto, Bianca Tavolari, Jonnas Vasconcelos, Yasmin Pestana ... ............187
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A experiência do SAJU-USP na Vila Itororó: assistência e assessoria podemcaminhar juntas?, Caio Santiago, Paulo L. Martins, Rafaela Oliveira, Vivian Barbour ..........................201
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Pluralismo jurídico e o direito à moradia em Fortaleza, Francisco Filomeno de Abreu Neto ............................................................................. 211
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Direito à moradia: os planos diretores da RMBH aplicam o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal de 1988?, Naiane Loureiro dos Santos, Circlaine da Cruz Santos Faria, Marinella Machado Araújo .............................223
6. FORMAS E INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE TERRAS
7. A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO – BALANÇO E NOVAS PERSPECTIVAS
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O direito à cidade e a revisão da lei de parcelamento do solo urbano Nelson Saule Júnior . ...............................................................................249
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Revisão da lei de parcelamento do solo e ampliação da oferta de terras para habitação de interesse social: aprendizados de Fortaleza/CE, Antonio Jeovah de Andrade Meireles, Henrique Botelho Frota ..................................275
8. PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA
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A outorga onerosa do direito de criar solo: a experiência da cidade de Porto Alegre, Andrea Teichmann Vizzotto ....................................................289
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Uma proposta inovadora: operação urbana consorciada Lomba do Pinheiro – Porto Alegre, Denise Bonat Pegoraro, Cléia B. Hauschild de Oliveira, Andréa Oberrather ...........301
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Planejando o território regionalmente: planos diretores para além dos limites municipais, Luiz Alberto Souza ...........................................................313
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Outorga Onerosa do Direito de Construir: a experiência de Belém, Helena Lúcia Zagury Tourinho . .................................................................325
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Estudo de Impacto de Vizinhança: a legislação do EIV em Porto Alegre, Gladis Weissheimer, Maria Tereza Fortini Albano ...................................339
9. A APLICAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA URBANÍSTICA NAS CIDADES DA AMAZÔNIA
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Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, Danielle de Ouro Mamed, Cyntia Costa de Lima, Joelson Rodrigues Cavalcante .....353
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Criação de municípios indígenas: desafios ao direito brasileiro, Caroline Barbosa Contente Nogueira, Prof.Dr. Fernando Antônio de Carvalho Dantas ...... .......................................................................................365
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Municipalização da licença ambiental em Manaus: compatibilização entre licença ambiental e urbanística, Edson R. Saleme .......................... 375
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O licenciamento urbanístico no município de Manaus, Jussara Maria Pordeus e Silva ....................................................................................387
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Planos diretores, participação popular e a questão indígena: reflexões sobre o texto constitucional e o Município de São Gabriel da Cachoeira (AM), Mariana Levy Piza Fontes ..........................................................................427
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Proposta de compensação fiscal para assentamento de populações carentes de Manaus-AM, Miguel Angelo Feitosa Melo, Simone Minelli de Lima Texeira, 433
Coletânea de legislação urbanística – Normas internacionais, constitucionais e legislação ordinária, Edésio Fernandes, Betânia Alfonsin (Coord.), Editora Forum, 2010, 251 pp.
