Prática Forense do Parcelamento do Solo

Prática Forense do Parcelamento do Solo - Lei 6.766/79, Maximiliano Silveira Sabóia, Editora Vale do Mogi, 2007 ( Livro Informatizado CD )

Nesta obra o autor disponibiliza doutrina, legislação, e os modelos mais utilizados no dia-a-dia dos Profissionais do Direito dinamizando o seu munus e tornando a atividade jurídica mais célere em razão da grande economia de tempo, tão precioso na atualidade. Resultado de minuciosa pesquisa, a obra oferece na parte doutrinária, a interpretação do autor e também a interpretação dada pelos tribunais nas lacunas da Lei. na Legislação, o autor, trata das normas do tema, tais como loteamento, desmembramento, estatuto da terra... No tocante à jurisprudência foram selecionadas àquelas cujo conteúdo trazem além das soluções de lides a riqueza do conhecimento de abalizados Mestres.

Na parte prática, o autor, sensível à dinâmica dos dias atuais, procurou colocar na obra aqueles modelos que julgou serem os mais necessários e dos quais poderiam derivar outros. desta maneira, esta obra é uma poderosa ferramenta para todos que militam nesta área.

Parte Prática:
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE LOTEAMENTO
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REGISTRO - PRECATÓRIO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESNÍVEL EM VIA PÚBLICA - MEMORIAIS DA MUNICIPALIDADE
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REPETIÇÃO DE ILÍCITO COMETIDO PELA RÉ
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR - ART.1.210 DO NCC
AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ART. 32
AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTESTAÇÃO - BEM PÚBLICO
Ação Declaratória do Direito de Reversão
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - MANIFESTAÇÃO SOBRE A RÉPLICA
AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E NULIDADE DE CLÁUSULAS
CONTRATUAIS - APELAÇÃO - CONTRA-RAZÕES
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPOSTA DO AGRAVADO -
DESAPROPRIAÇÃO - REGISTROS PÚBLICOS
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Aprovação de Loteamento
Ato Administrativo Revogando Aprovação de Projeto de Loteamento
Cessão de Compromisso de Compra e Venda (Instrumento Público)
CESSÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Cessão de Direitos (Compromisso de Compra e Venda de Imóvel)
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - TERRENO - RESTITUIÇÃO
DOS VALORES PAGOS - JUIZADO ESPECIAL
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel (Transferência da Propriedade/
Forma de Pagamento)
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural
CONTRAPROTESTO JUDICIAL - ART. 871 DO CPC
Contrato Aquisição de Imóvel Rural (Gleba de Terras Carta de Preferência
Estatuto da Terra)
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO PARTICULAR DE CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO
DE LOTEAMENTO URBANO E OBRAS DE ENGENHARIA.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM TERRENO
DECLARAÇÃO - SITUAÇÃO ATUAL DOS IMÓVEIS - CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA
ESCRITURA PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
DE IMÓVEL QUE FAZEM:
Escritura Pública - Garantia Hipotecária de Imóvel
ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E GARANTIA
HIPOTECÁRIA
ESCRITURA DE VENDA E COMPRA
FICHA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE LOTEAMENTO
INSCRIÇÃO DE LOTEAMENTO - DEC-LEI N.º 58/37
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E CESSÃO
DE DIREITOS IMOBILIÁRIOS
LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS A PRESTAÇÕES Impugnação de
registro
MANDADO DE SEGURANÇA - ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO DO
FORNECIMENTO - RÉPLICA
MANDADO DE SEGURANÇA - ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO DO
FORNECIMENTO - INICIAL
Modelo de Lei para Desfavelamento
OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA - PROMESSA DE COMPRA E
VENDA - LEI Nº 6766 79 ART. 27
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO RESCISÃO DE CONTRATO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE LOTEAMENTO -
PREFEITO MUNICIPAL
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO - REINTEGRAÇÃO DE
POSSE
Petição do promissário-comprador
Petição do promitente-vendedor
PRAXE DE REGISTRO ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-IMOBILIÁRIOS
RELATIVOS À PROMOÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS COM EXCLUSIVIDADE.
PROCEDIMENTO PARA CORREÇÃO DE LOTEAMENTOS
PROVA PERICIAL - JULGAMENTO
Registro de Imóveis para Cancelamento de Averbação de Contrato de
Promessa de Venda
Regularização de loteamento
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RESCISÃO DE CONTRATO - LEI DE LEHMANN
RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E REQUERIMENTO
DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO

 

Segurança Jurídica e Ocupação de Lotes Públicos

O Princípio da Segurança Jurídica - Implicações na Ocupação Familiar de Lotes Públicos, Wilson Koressawa, Editora safE, 2010, 232 pp.

SUMÁRIO

Nota do autor 11
Tempo para Tudo 13
Considerações iniciais 15
Capítulo I
1. Ocupação urbana de Brasília 23
1.1. Breve histórico 23
1.2. Dos loteamentos irregulares no Distrito Federal 24
1.3. O exemplo de Taguatinga 28
1.4. Da comercialização de imóveis em Brasília 33
1.5. A jurisprudência do TJDF 36
1.6. A atuação do Ministério Público do Distrito Federal 45
1.7. A especulação imobiliária 51

Capítulo II
2. O Controle de constitucionalidade 57
2.1. Noções básicas 57
2.2. Decisão na ação direta de inconstitucionalidade - o tempo dos efeitos 60
2.3. Decisão de inconstitucionalidade - maleabilidade dos efeitos 73
2.3.1. Excepcional interesse social 76
2.3.2. A importância da fixação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade 81

Capítulo III
3. Princípios constitucionais 89
3.1. Funções dos princípios constitucionais 91
3.1.1. Função fundamentadora 91
3.1.2. Função orientadora da interpretação 92
3.1.3. Interpretação dos princípios constitucionais 94
3.3. A ponderação de princípios 100
3.4. Princípios instrumentais de interpretação constitucional 103
3.4.1. Princípio da supremacia da constituição 103
3.4.2. Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do Poder Público 104
3.4.3. Princípio da interpretação conforme a constituição 104
3.4.4. Princípio da unidade da constituição 105
3.4.5. Princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade 105
3.4.5.1. Subprincípios do princípio da proporcionalidade .... 108
3.4.5.1.1 Princípio da conformidade ou da adequação de meios 108
3.4.5.1.2. Princípio da exigibilidade ou da necessidade 108
3.4.5.1.3. Princípio da proporcionalidade em sentido estrito 109
3.4.6. Princípio da efetividade 109
3.5. Modalidades de eficácia dos princípios 110
3.5.1. Eficácia positiva ou simétrica 110
3.5.2. Eficácia interpretativa 110
3.5.3. Eficácia negativa 111
3.5.4. Eficácia vedativa do retrocesso 111
3.6. Hierarquia entre princípios constitucionais 112
3.7. Colisão de princípios constitucionais 113
3.7.1. Conceito 113
3.7.2. A concordância prática 114
3.7.3. A dimensão de peso e importância 115

Capítulo IV
4. A segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro 117
4.1. Conceito, natureza jurídica e localização estrutural 117
4.2. O princípio da segurança jurídica e os efeitos do decurso do tempo 130
4.3. O princípio da segurança jurídica e a fantasiosa onipotência do direito escrito 141
4.4. O princípio da segurança jurídica e a normatividade não oficial 143
4.5. O princípio da segurança jurídica e a juridicidade 146
4.6. O princípio da segurança jurídica e a legalidade alternativa.. 150
4.7. O princípio da segurança jurídica e a legalidade 153
4.8. O princípio da segurança jurídica e a boa-fé 166
4.9. O princípio da segurança jurídica e as situações jurídicas consolidadas pelo tempo 168
4.10. O princípio da segurança jurídica e a dignidade da pessoa humana 175
4.11. O princípio da segurança jurídica e a proibição do retrocesso social 179
4.12. O princípio da segurança jurídica e o direito à moradia 184
4.13. O princípio da segurança jurídica e o direito à moradia e à paz 186
4.14. O princípio da segurança jurídica, o direito à moradia e o princípio da igualdade 188
4.15. O princípio da segurança jurídica e o direito subjetivo das famílias ocupantes de lotes públicos 190
4.16. O princípio da segurança jurídica e o venire contra factum proprium 193
4.17. O princípio da segurança jurídica, asupressio e a surrectio 195
4.18. O princípio da segurança jurídica e o tu quoque 197

Capítulo V
5. Aspectos inovadores 199
5.1. O julgamento pelo STF da ADIN n° 2.990-8-DF 199
5.2. A assinatura e as exigências do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta 204
5.3. A responsabilização da Administração Pública por danos ambientais 208
5.4. A importância da regularização definitiva 216
6. Considerações finais 219
Referências bibliográficas 227

A Propriedade Privada Urbana Obriga?

A Propriedade Privada Urbana Obriga? Análise do Discurso Doutrinário e da Aplicação Jurisprudencial, Fernanda Lousada Cardoso, Renovar, 2008, 145 pp.

Este livro trata de uma das questões que a sociedade brasileira está a clamar com ardor. A sociedade brasileira vem dando mostras, repetidas vezes, que deseja justiça e inclusão social, e a diminuição de disparidades agudas entre os brasileiros - maior igualdade de oportunidades - e acesso sócio-econômico para todos os cidadãos do país. Não é difícil supor o quanto a questão do acesso à terra, especialmente à terra urbana, seja um ponto nuclear para o alcance destes desejos nacionais. O livro trata da questão do custo de se viabilizar a terra cmo um bem acessível aos brasileiros, ao mesmo tempo que se protege e se resguarda a sua patrimonialidade privada. Em outras palavras: o tema do livro é a materialização prática de dois princípios constitucionais, repetidos e festejados por todos, mais difíceis de serem alcançados: o da social e o da função social da propriedade.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO :
I. ANÁLISE HISTÓRICA DO CONTEÚDO DO DIREITO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA 11
1.1. Preâmbulo. 11
1.2. A regulamentação do conteúdo da propriedade urbana na Antigüidade. 12
1.3. O conteúdo da propriedade imobiliária na Idade Média 15
1.4. O conteúdo da propriedade imobiliária na Era Liberal: a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão; o Código Napoleônico 16
1.5. O conteúdo da propriedade imobiliária no Direito Soviético 18
1.6. A doutrina social da Igreja 19
1.7. Os contornos positivistas do conteúdo da propriedade imobiliária.21
1.8. A propriedade imobiliária regulada pelas Cartas Constitucionais do México e de Weimar 22
1.9. regulamentação constitucional brasileira sobre propriedade imobiliária 27
1.10. A legislação brasileira sobre propriedade imobiliária 27
2. A PROPRIEDADE URBANA NA ORDEM CONSTITUCIONAL 33
2.1. O conteúdo do direito de propriedade como garantia constitucional 33
2.2. O conteúdo da função social da propriedade; sua natureza jurídica 37
2.3. A propriedade urbana como direito e dever fundamentais 44
2.4. A previsão constitucional da propriedade urbanística; a política urbana na Carta de 1988 47
3. O REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE URBANA NO CÓDIGO CIVIL 53
3.1. O conceito de propriedade urbana na legislação civil 53
3.2. Características da propriedade urbana. Análise de sua estrutura jurídica 56
3.3. Abuso no exercício do direito de propriedade urbana 59
3.4. O necessário cumprimento da função social do imóvel urbano 62
3.5. O uso social do bem como determinante à aquisição da propriedade urbana na forma de acessão 66
3.6. O uso social do bem como determinante à aquisição da propriedade urbana na forma de usucapião. 67
3.7. Uma nova figura jurídica: o art. 1.228, § 4°, CC 69
3.8. A ausência da posse como causa de extinção da propriedade urbana: o abandono do bem 73
4. A PROPRIEDADE URBANA REGIDA PELA LEGISLAçÃO URBANÍSTICA 75
4.1. Direito Urbanístico e planejamento urbano - controle incidente sobre a propriedade urbana 75
4.2. A expressão econômica da propriedade urbana 79
4.3. Fundamento jurídico para a atuação estatal sobre o solo privado urbano 81
4.4. A legislação de parcelamento do solo para fins urbanos -Lei 6. 766/79. 82
4.5. O conteúdo da propriedade urbana no regramento da Lei 10.257 /01. 84
4.6. Instrumentos urbanísticos incidentes no conteúdo da propriedade urbana: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios 87
4.7. A incidência do IPTU progressivo no tempo 92
4.8. A desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública 93
5. A DEFINIÇÃO DO CONTEÚDO DA PROPRIEDADE URBANA PELOS TRIBUNAIS: ESTUDO DE CASOS CONCRETOS 97
5.1. Intróito. 97
5.2. O justo valor da terra urbana: análise de terrenos desapropriados para urbanização de favelas 99
5.3. A busca do ressarcimento pela favelização do imóvel urbano privado: quem paga a conta? 113
CONCLUSÃO. 127
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 133

Desapropriação Urbanística

REVISITANDO O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO

Edésio Fernandes & Betânia Alfonsin (Coord.), Ed. Forum, 2009, 352 pp.

SUMARIO

Este livro é uma produção coletiva de juristas e urbanistas brasileiros e latino-americanos e pretende apresentar uma agenda para a reflexão acerca do instituto da desapropriação.

O propósito central da publicação é provocar um debate doutrinário que seja capaz de refletir sobre a desapropriação a partir de uma perspectiva analítica nova, centrada no Direito Urbanístico e no princípio constitucional que orienta a política urbana brasileira, a saber, o princípio da função social da propriedade.

A nova ordem jurídicourbanística reclama, para além da implementação de novos instrumentos, uma atualização no olhar de antigos institutos de direito público, como dá exemplo a desapropriação, tarefa para a qual pretendemos contribuir com esta publicação.

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Desapropriação para Fins Urbanísticos em Favor de Particular,  Renata Peixoto Pinheiro, Editora Fórum, 2004, 132 pp.

SUMARIO

O que se pretende com o presente estudo é uma compreensão alargada do instituto, admitindo a sua aplicação para obter uma determinada utilização positiva dos bens com a colaboração de particulares, seguindo a tendência de aproximação cada vez maior entre as pessoas coletivas públicas e privadas. Procuramos fazer tal análise sem nos afastar dos condicionantes constitucionais e comprovando a compatibilidade do instituto com a legislação infraconstitucional vigente

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Contornos Atuais da Indenização na Desapropriação Urbana, Romeu Giora Junior, Ed. Jurídica Brasileira, 2007, 160 pp.

A desapropriação, ainda continua sendo temida e indesejada pelos particulares, sua aceitação, como é mostrada nessa obra, somente terá lugar quando a Constituição da República for efetivamente acatada sem qualquer desvio nesse tema, de tal maneira que o particular não suporte dano que o desiguale em relação ao Poder Público.
Adotando uma linha de conduta imparcial, a obra foi desenvolvida, iniciando com uma breve passagem pelo direito de propriedade, passando ao instituto da desapropriação como intervenção nesse direito, para chegar a finalidade precípua, Contornos Atuais da Indenização na Desapropriação Urbana.
Finalmente, são apresentadas propostas, que entendemos possam ser úteis para a atualização do instituto da desapropriação.

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CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO, Gisele Gonçalvez Pinheiro

Desapropriação para fins de reforma urbana e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Maria Carolina Scheidgger Neves

Desapropriação de Áreas de Interesse Ambiental,  Emílio Haddad e Cacilda Lopes dos Santos

O SIGNIFICADO DA JUSTA INDENIZAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS, Adriana Teixeira de Souza

Ricardo Cesar Pereira Lira e o Direito da Cidade

Los datos que ofrece el Curriculum Vitae del ilustre civilista Ricardo Cesar Pereira Lira permiten comprobar su temprana preocupación por los problemas jurídicos surgidos en torno a la realidad urbana y al Derecho de la Ciudad

Esta preocupación toma cuerpo, tanto en su propia obra científica, que tiene su mejor exponente en su libro Elementos de Direito Urbanístico, como en su propia actividad académica y profesional.

En efecto, el Profesor Ricardo Cesar Pereira Lira comenzó a interesarse por el Derecho urbanístico aún antes de que Brasil incorporase a su ordenamiento jurídico normas constitucionales sobre la política urbana y de que existiera una Ley como el Estatuto de la Ciudad que tuviera como fin regular el fenómeno urbano. Este temprano interés por los problemas jurídicos de la ciudad está bien presente en su importante obra Elementos de Direito Urbanistico y tendrá su continuidad en trabajos más recientes sobre la regularización fundiaria, el derecho de superficie y otros mucho asuntos, de los que se relacionan aquí algunos:

• “Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária”. Revista de Direito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral), v. 10, p. 15-31, 2006. Também na Revista de Direito da Cidade, v. 1, p. 149-164, 2006 (Resenha) e in: Ronaldo Coutinho; Luigi Bonizzato (Coords.). (Org.). Direito da Cidade. Novas Concepções sobre as Relações Jurídicas no Espaço Social Urbano. 1 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007, v. 1, p. 1-15

• “O Moderno Direito de Superfície (Ensaio de uma Teoria Geral). Conveniência de sua Recepção no Direito Positivo Brasileiro”. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 2, p. 425-515, 2006

• “O Direito de Superfície e o Novo Código Civil”. Revista Forense, v. 364, p. 351-266, 2003

• “Função Social da Propriedade”. Tribuna do Advogado, Rio de Janeiro, v. 451, p. 10 , 10 jan. 2007

• “A Questão Urbano Ambiental”. Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, p. 17 - 52.

• “Os Limites e as Possibilidades do Plano Diretor”. In: Seminário da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2007, Rio de Janeiro. Capítulo de Seminário da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da Câmara Municipal do RJ. Rio de Janeiro : Câmara Municipal, 2007. p. 31-57.

• “O Direito Urbanístico e o Plano Diretor: as exigências basilares de ordenação da cidade” (em colaboraçao com Deilton Ribeiro Brasil)

• “Missões da universidade: a reforma agrária e a reforma urbana”, Revista da Faculdade de Direito da UFPR, 1998, vol 30

Por otra parte el Profesor Ricardo Cesar Pereira Lira ha desplegado un importante, intenso y fructífero magisterio sobre el Derecho urbanístico en los más de 50 años de dilatada carrera como docente de la Universidade do Estado de Rio de Janeiro (UERJ) y de otros centros docentes. Sus enseñanzas no se han limitado a la sala de aula, sino que se han extendido a su asidua participando en bancas juzgadoras de trabajos académicos sobre una gran variedad de asuntos relacionados con el Derecho urbanístico y, especialmente, a la infatigable dirección de trabajos monográficos a sus numerosos alumnos sobre los más relevantes temas del Derecho urbanístico entre los que se pueden recordar:

• Waleska Marcy Rosa. A Concessão de Uso Especial para fins de Moradia: Perspectiva de sua Aplicabilidade nos Municípios de Petrópolis e Teresópolis. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho
• Luigi Bonizzato. A Superação da Perpetuidade como abributo indissociável do domínio imóvel urbano e a socialização das normas urbanísticas. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Luiz Henrique Antunes Alochio. As Medidas de Urgência nos Planos Urbanísticos: Abordagem sob a Perspectiva de sua Potencial Adoção no Sistema Jurídico Brasileiro. Início: 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Isolda Abreu de Carvalho Mattos Sant'Anna. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios da Propriedade Urbana na Perspectiva da Cidade do Rio de Janeiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Eduardo Veríssimo Alves de Carvalho. Espaço Urbano. Remoção e Reassentamento Popular. Dois Casos.. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho
• João Emílio de Assis Reis. Propriedade Privada e Preservação Ambiental. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Campos
• Mauro Luiz Bento. Direito de Superfície no Novo Código Civil e sua Função Social. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• André Luiz Viviane de Abreu. Direito à Moradia Digna e ao Meio-Ambiente Saudável e Ecologicamente Equilibrado: um conflito de princípios. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho
• Cipriana Nicolitt Cordeiro. Função Social da Propriedade e o Crime de Esbulho Possessório. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Maria de Fátima Tardin Costa. A cerca jurídica da terra na produção capitalista da cidade. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Arquimedes Brum de Paula. Cidadania e legalização fundiária das favelas. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho
• Liana Portilho Mattos. Função social da propriedade na prática dos tribunais: dialética do legal e do justo na solução de conflitos concretos. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Flavio Sampaio Jaccoud. Cobrança pelo uso do solo público. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Danuza da Silva Crespo Bastos. O direito real de superfície: um instrumento eficaz de utilização do solo à luz do Estatudo da Cidade e do Código Civil. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Nathália Arruda Guimarães. Competência municipal em matéria de direito urbanístico e o novo Estatuto da Cidade. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Frederico Augusto Bonaldo Silva. Consistência teórica do direito subjetivo de propriedade. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Patrícia Lourival Acioli. O papel do judiciário na efetivação da função social da propriedade urbana. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Magna Corrêa de Lima. Propriedade urbana: uma perspectiva sócio-jurídica. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Marcos Alcino de Azevedo. A função social da propriedade urbana. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Clarice Tavares de Barros. A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia como Instrumento de Regularização Fundiária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Pedro Henrique de Magalhães Selmann. A questão da segregação residencial e a aplicação do usucapião especial urbano como instrumento de regularização fundiária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Rafael Lorenzo Fernandez Koatz. O Direito de Superfície do Estatuto da Cidade e no Novo Código Civil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Rodrigo Moreira Alves. Direito Real de superfície: uma reflexão sobre a utilidade social do instituto e sua análise crítica à luz da legislação brasileira contemporânea. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• Thiago Tourinho. Limitações ao exercício do Direito da Propriedade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Por si eso no bastara, el insigne civilista ha ofrecido innumerables conferencias y palestras sobre los más variados aspectos del Derecho urbanístico, y ha tenido participación destacada en eventos, congresos y reuniones científicas sobre el asunto. Además, ha sido convidado con frecuencia a la honrosa tarea de presentar o prologar importantes obras de derecho urbanístico como, entre otras, las siguientes:

• Direito Municipal em debate, VV. AA., Belo Horizonte, 2008 (Prefácio)

• Município, Descentralização e Território, de Angela Moulin Penalva Santos, Rio de Janeiro, 2007. (Prefácio)

• Propriedade Urbana Privada & Direitos Sociais. de Luigi Bonizzato, Curitiba, 2007. (Prefácio)

• O Advento do Estatuto da Cidade e Consequências Faticas em Âmbito da Propriedade, de Luigi Bonizzato. Rio de Janeiro, 2005 (Apresentação)

• Do solo criado (outorga onerosa do direito de construir): Instrumento de tributação para a ordenação do ambiente urbano, de Luiz Henrique Antunes Alochio. Rio de Janeiro, 2005. (Prefácio)

• A Efetividade da Função Social da Propriedade Urbana à Luz do Estatuto da Cidade, de Liana Portilho Mattos, 2002. (Prefácio)

• A Função Social da Propriedade e da Cidade no Brasil. Aspectos jurídicos e políticos, de Rogério Gesta Leal, Porto Alegre, 1998 (Prefácio)

Y, en fin, no ha de olvidarse aquí que, a nivel organizativo, el Profesor Ricardo Cesar Pereira Lira, ha contribuido decisivamente en la promoción e impulso de un curso de Posgraduación en la UERJ que ha tenido como leiv motiv el Derecho de la Ciudad (Testimonio del Profesor R.C. Pereira Lira). En dicho Posgrado de la UERJ, que ha logrado inmejorables frutos y ha alcanzado un merecido reconocimiento y prestigio y que con el paso del tiempo se ha convertido en un prestigioso Doctorado en Derecho, el Derecho de la Ciudad sigue siendo un Área de concentración.

Variaçoes sobre a propriedade urbana V

A propriedade urbana no Brasil, Nivaldo Sebastiao Vicola

Analisa a propriedade imobiliária urbana, no Brasil, com ênfase nos séculos XIX e XX. No intuito de compreender a evolução legislativa do instituto da propriedade, nesses dois últimos séculos, procurou-se estudar, na primeira parte da obra, o tratamento que lhe deram os sistemas jurídicos que tiveram maior influência sobre o Direito brasileiro, a saber: Direito romano, cujo sistema adotamos, Direito germânico, Direito francês e Direito português. Este último, com maior ênfase, em virtude das Instituições Filipinas terem sido nosso diploma normativo até o século XIX. A segunda parte do estudo é dedicada à análise da cidade e sua evolução histórica, com ênfase na formação e no desenvolvimento da cidade medieval, em virtude da grande influência que esse tipo de concentração urbana exerceu sobra nossas primeiras cidades, cuja fundação data do século XVI. Finalmente, é estudado o sistema de propriedade adotado no Brasil, desde a implantação do regime de sesmarias, no século XVI, até o Código Civil de 2002, com especial destaque à Lei de Terras de 1850, ao Código Civil de 1916, às Constituições Brasileiras, ao Decreto-lei n. 58 de 1937, ao Decreto-lei n. 311 de 1938, ao Estatuto da Cidade e ao Código Civil de 2002, procurando destacar, nos citados diplomas, as normas que, direta ou indiretamente, regulamentam as cidades e a propriedade imobiliária urbana no país

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A Função Social da Propriedade Urbana e Suas Implicações Sócio-Jurídicas, Justina Inês Dall’Igna

O objetivo deste trabalho consiste no exame, em seus aspectos teórico-doutrinários, das implicações sócio-jurídicas que derivam do possível conflito existente entre o direito de propriedade e sua função social, no Brasil, frente ao Estatuto da Cidade

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A função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo, Paulo Macedo

Análise da aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo (IPTU progressivo), previsto no art. 182, § 4º, II da Constituição Federal e disciplinado no art. 7º da Lei 10.257/ 2001 (Estatuto da Cidade), à luz dos princípios constitucionais do direito à propriedade e da função social da mesma.

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USUCAPIÃO COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

Cesar Gomes de Sá

O texto tem por objeto a abordagem de uma das principais inovações trazidas ao direito positivo brasileiro como forma de realização do princípio constitucional da função social da propriedade urbana, considerando a realidade de um Brasil cada vez mais denso, sob o ponto de vista populacional, nas cidades, e menos no meio rural. Passará por um breve histórico da usucapião, pelo marco regulatório da propriedade urbana que é o Estatuto da Cidade, fechando o raciocínio com a demonstração da modalidade da usucapião coletiva como importante instrumento de justificação da luta incessante de cidades mais justas e ambientalmente viáveis.

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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA URBANA

WAULAS QUEIROZ JARDIM

A presente dissertação tem por objetivo a análise do instituto da função social da propriedade privada urbana introduzida em nosso sistema jurídico pela Constituição Federal de 1988, no capítulo destinado à política urbana, art. 182 § 2º, haja vista que, até o seu advento só o imóvel rural tinha função social a cumprir. Para tanto, se faz necessário verificar a evolução histórica da propriedade de comunal à privada de uma concepção de direito absoluto e ilimitado a uma concepção de direito relativo e limitado, passando por sua fundamentação filosófica, pelos antecedentes históricos da função social da propriedade, sua evolução para a função social da propriedade, passando-se pelas Encíclicas Rerum Novarum, Quadragésimo Anno e Mater et Magistra; pela tese de Léon Duguit que negava à propriedade o caráter de um direito individual, afirmando ser ela uma função social, sua inserção nas constituições, em especial na Constituição Federal de 1988 como princípio fundamental e da ordem econômica; no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Cidade que trouxe para dentro do ordenamento jurídico inovadores instrumentos de operacionalização da função social da propriedade urbana, dentre outros, podemos citar: o plano diretor; o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo; o IPTU progressivo no tempo; a desapropriação; a usucapião individual e coletiva; o direito de superfície; o direito de preempção; a outorga onerosa do direito de construir; a operação urbana consorciada; a transferência do direito de construir; o estudo de impacto de vizinhança e o consórcio imobiliário. Em suma, são estudados os principais instrumentos do Estatuto da Cidade, os quais foram concebidos e colocados à disposição do Poder Público Municipal que tem o dever de promover políticas urbanas que levem a propriedade urbana a cumprir sua função social

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AS TRANSFORMAÇÕES DO REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE PRIVADA: A INFLUÊNCIA NO DIREITO URBANÍSTICO

Angela Cassia Costaldello

A autora aborda a influência do direito urbanístico na transformações do regime jurídico da propriedade privada; produtora de riqueza e permanentemente cambiante, adquire uma feição menos individualista e mais solidária, norteada pela harmonia entre o interesse privado e o público, objetivando a preservação da dignidade da pessoa humana

Variaçoes sobre a propriedade urbana IV

"Evolução da função social da propriedade nas constituições brasileiras e no direito comparado"

Maria Celina Bravo

Mário Jorge Uchoa Souza

Sumário : 1. Introdução. 2 .A Função Social da Propriedade nas Constituições Brasileiras. 2.1. Constituições Federais de 1824 a 1969. 2.2. Constituição Federal de 1988. 3. A Função Social da Propriedade no Direito Comparado. 3.1. Os países de democracia capitalista. 3.2. Os países socialistas e comunistas. 3.3. Os países de democracia social. 4. Conclusão . 5. Referências bibliográficas. 6. Bibliografia.

 

"A função social da propriedade no Estatuto da Cidade" Sandro Luis de Sousa

SUMÁRIO: 01. INTRODUÇÃO. 02. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 2.1. Breve Notícia Histórica. 2.2. Função Social da Propriedade na Constituição de 1988. 2.3. Função Social da Propriedade no Código Civil de 2002. 03. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO ESTATUTO DA CIDADE. 04. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 05. BIBILOGRAFIA

"A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE SEGUNDO O ESTATUTO DA CIDADE:A NECESSIDADE DE UMA INTERPRETAÇÃO CRÍTICA E EXTENSIVA"

Márcio Luís da Silva

O presente estudo objetiva lançar uma reflexão crítica sobre a efetivação do princípio da função social da propriedade. No mesmo sentido, avaliar como a legislação e os chamados operadores jurídicos constituem como elementos determinantes para garantir ou obstar a conquista de direitos. Como recorte para a análise buscou-se interpretar os artigos 5°, 6°, 7° e 8° da Lei 10257/2001 (Estatuto da Cidade).

"Direito de superfície à luz da função social da propriedade e do direito à moradia"

Míriam Regina Cabral Aurélio

Há algum tempo que nos deparamos com notícias sobre invasões de áreas rurais e imóveis urbanos. Ambas as situações se fundamentam na busca por terras ou por moradia. Estatísticas apontam existir uma imensa população desguarnecida desses bens, o que resulta no crescimento de movimentos sociais que tentam impor mudanças na sua realidade fática, lutando por um mínimo necessário que garanta uma vida com dignidade.Na contramão dessa realidade, está a Constituição Federal, fonte de validade de nosso ordenamento jurídico, como já se verifica no seu artigo 1º, posto estar ali inserida a dignidade da pessoa humana como um de seus pilares centrais, algo que só poderá ser minimamente alcançado caso sejam garantidos alguns dos direitos inerentes ao ser humano, dentre eles o direito à moradia. Sob esse pano de fundo, o direito de superfície ressurgiu na legislação pátria, tanto no Estatuto da Cidade, quanto no atual Código Civil. As normas que compõem o Estatuto da Cidade e regulamentam os artigos 182 e 183 da Lei Fundamental têm por finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O direito de superfície está inserido nesse diploma como um dos instrumentos de efetivação da política urbana. Nesse contexto, esta dissertação estuda o direito de superfície, interpretado à luz da função social da propriedade e do direito à moradia, tendo como enfoque central o imóvel urbano.

"Direito à propriedade e conflito social: a Vila Irmã Dulce como estudo de caso"

Inga Michele Ferreira Carvalho

O objetivo deste estudo é relacionar o direito à propriedade expresso no Código Civil e na Constituição brasileira com a sua aplicação processual no caso da Vila Irmã Dulce, zona sul de Teresina, visando circunscrever os limites de sua utilização concreta no horizonte de suas possibilidades teóricas.

"A Propriedade Urbana à Luz Da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade"

ALMEIDA, Lúcia Coelho de

BARBOSA, Mirtes Ferraz

MATOS, Rosane Barboza de

NETO, Virgílio Viana da Silva

SILVA, Monica Lima Pereira da 

Variaçoes sobre a propriedade urbana III

“Estatuto da Cidade: função social da cidade e da propriedade. Alguns aspectos sobre população urbana e espaço”, Arlete Moysés Rodrigues

Este texto apresenta os instrumentos contidos na Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Aponta algumas contradições, conflitos, permanências, mudanças no Estatuto da Cidade em relação à questão fundiária urbana, às atribuições da união, estados e municípios, planejamento urbano e participação social.

Reflete sobre a ausência da dimensão espacial para a aplicação dos instrumentos nas áreas urbanas de mais de quatro mil municípios, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Apresenta a concentração da população urbana em cerca de mil municípios como medida para elaboração do Plano Diretor. Faz algumas indagações sobre o município ser a unidade de planejamento em contraposição à sua possibilidade de atuação estar restrita às áreas urbanas. Pressupõe a potencialidade da aplicação dos instrumentos do Estatuto, em especial sobre a função social da propriedade e da cidade, a gestão coletiva e a participação, como virtualidade para a construção da utopia pelo direito à cidade.

Arlete Moysés Rodrigues,

Livre Docente em Geografia pela UNICAMP. Mestre e doutora em Geografia (Geografia Humana) pela Universidade de São Paulo. Professor Colaborador no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e no Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de Geografia, com ênfase em Geografia Urbana, atuando principalmente nos temas: cidade, espaço urbano, ambiente, território e sociedade, planejamento urbano e regional-Estatuto da Cidade, movimentos sociais urbanos, geografia urbana.

 

"A cidade como direito"

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"PLANO DIRETOR E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA", Antônio Cláudio M L Moreira

A definição da função social da propriedade urbana poderá ser um poderoso instrumento dos municípios para promoção do desenvolvimento urbano. Poderá ser utilizada, por exemplo, para evitar a ocupação de áreas não suficientemente equipadas, para evitar a retenção especulativa de imóveis vagos ou subutilizados, para preservar o patrimônio cultural ou ambiental, para exigir a urbanização ou ocupação compulsórias de imóveis ociosos, para captar recursos financeiros destinados ao desenvolvimento urbano e para exigir a reparação de impactos ambientais

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“A concretização da função social da propriedade urbana: o princípio constitucional e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre”

Ana Luísa Soares de Carvalho

O presente trabalho analisa como a função social da propriedade se efetiva no meio urbano a partir das decisões que licenciam a atividade e uso e ocupação do solo. Após revisão de questões conceituais referentes ao tema, são examinadas decisões administrativo-técnicas em estudos de caso, no município de Porto Alegre, considerando-as como interpretação do resultado de processo social que, formalmente, se abriga na forma de lei - Lei Complementar n. 434/99, o PDDUA. Buscou-se ultrapassar o modelo do plano diretor regulador para compor as bases em que a função social da propriedade está contemplada no instrumento urbanístico – projeto especial - que outorga maior liberdade na articulação de uma intervenção projetada por meio da flexibilização de valores e parâmetros das normas de regulação para intervenção urbana.

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"A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA EM GOIÂNIA: TEORIA E PRÁTICA", Francisco Rodrigues Vale Júnior

Plano diretor, imposto progressivo, IPTU e ITU, meta de asfaltamento, expansão urbana, plano de habitação, esses e outros assuntos importantes são abordados pelo secretário municipal de planejamento de Goiânia, Francisco Rodrigues Vale Júnior.

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"FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE URBANA E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS NO AMBIENTE URBANO"

Fernanda de Salles Cavedon

Francelise Pantoja Diehl

Cristina Boccasius Siqueira

Eliziane Mara de Souza