Função Social da Propriedade e da Cidade no Brasil. Aspectos jurídicos e políticos, Rogerio Gesta Leal, Livraria do Advogado/Edunisc, 1998, 174 pp. (Prefácio de Ricardo Pereira Lira)
A questão urbana, embora da maior importância entre políticas públicas relevantes para a existência de um país viável, e hoje merecendo as galas de um tratamento constitucional, não tem recebido dos juristas a atenção que seria de esperar....
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Direito urbanístico: condições e possibilidades da constituição do espaço urbano, Rogerio Gesta Leal, Renovar, 2003. 334 p.
São oferecidas soluções pragmáticas para resolver questões de alto interesse para o Direito Urbanístico. Relembra a competência reservada aos municípios de legislar sobre assuntos de interesse local, sem esquecer a delimitação da ingerência do poder público em matéria de propriedade
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