Direito de Construir

Direito de Construir, Hely Lopes Meirelles, Malheiros Editores, 2000 (8ª ed. atualizada por Eurico de Andrade Azevedo com a colaboração de Paolo Grandiski e Sonia María Morandi M. de Souza), 538 pp. ( a 9ª edição é de 2005)

 

 

 

NOTA PREVIA

“Este livro, escrito por Hely Lopes Meirelles, foi fruto de suas aulas na Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo, onde tive a honra de lecionar como seu assistente e depois sucessor. Seu objeti­vo inicial era propiciar aos seus alunos de Engenharia a visão do Direito que se aplicava a atividade da construção civil. Posteriormente, foi amplian­do sua proposta inicial para dar também aos estudiosos do Direito a revelação dos progressos da Engenharia e da necessidade de atualização dos conceitos jurídicos que se lhe aplicavam. Surgiu, assim, este trabalho, que logo se tornou muito apreciado não só no campo do Direito e da Justina como também no da construção civil, tornando-se quase um manual de todos os que labutavam nessas áreas.

O exercício intenso da atividade de parecerista emérito (publicou onze volumes de estudos e pareceres) e sua morte em 1990 não lhe deixaram tempo para a atualização deste livro, que permaneceu na 5- edição desde 1987, embora inteiramente esgotada. Convidado por sua filha Veralice Celidonio Lopes Meirelles para essa tarefa, elaboramos a 6- e 7^a edições com o concurso de Beatriz Di Giorgi, Professora de Introdução ao Estudo do Direito na Universidade Católica de São Paulo e Flávia Piovesan, Profes­sora de Direito Constitucional na mesma instituição e Procuradora do Esta­do de São Paulo.

Nesta edição, contamos com a valiosa colaboração do Eng. Paulo Grandiski, que vem ministrando cursos de pós-graduação, sobre pericias e avaliações, a engenheiros de todo o País. A ele devemos integralmente a atualização dos capítulos VIII e XIX do livro. Igualmente importante foi a contribuição da Dra. Sonia Maria Morandi M. de Souza, Gerente do De­partamento Jurídico do CREA/SP, para a atualização do capítulo X, sobre a regulamentação profissional. A ambos os nossos agradecimentos.

Como sempre, nossa principal preocupação foi nao modificar as idéias e os ensinamentos do Autor. Por isso, quando alterações da legislação e da jurisprudência venham a exigir explicações, estas são antecedidas e segui­das por um sinal gráfico (•), que indica texto novo ou modificado. As citações de novos atos normativos, que substituam os anteriores, são feitas di-retamente no texto.

A despeito dos esforços realizados, é evidente que eventuais omissões ou falhas serão notadas, pelas quais desde já pedimos escusas ao leitor, ao mesmo tempo em que lhe solicitamos sugestões para o aperfeiçoamento do trabalho”.

 

São Paulo, março de 2000

Eurico de Andrade Azevedo

 

ÍNDICE SISTEMÁTICO DA MATERIA

Capítulo 1 - CONSIDERARES GERAIS SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE

• O direito de propriedade

• O domínio

• O condomínio

• A posse

• O solo e as riquezas naturais

• O espaço aéreo

• Posição atual do direito de propriedade

Capítulo 2 - O DIREITO DE CONSTRUIR E SEUS LIMITES

• O fundamento do direito de construir

• A liberdade de construir

• O conceito de normalidade no direito de construir

• A protelação á segurança, ao sossego e a saúde dos vizinhos

• Segurança

• Sossego

• Saúde

• A proteção ao bem-estar social

• A construção de habitações populares

Capítulo 3 - RESTRIÇÔES DE VIZINHANÇA AO DIREITO DE CONSTRUIR

• Generalidades

• Vizinhança

• Restrição de vizinhança

• Relatório de Impacto de Vizinhança

• Restrições legais de vizinhança

• Limites entre prédios

• Distancia entre construções

• Tapumes divisórios: muros e cercas

• Tapume

• Muro divisório

• Cerca divisória

• Paredes divisórias

• Paredes translúcidas

• Invasão de área vizinha. Beiral. Janela. Eirado. Terraço.Varanda. Abertura para luz

• Invasão de área

• Beiral

• Janela, eirado, terraço, varanda

• Abertura para luz: frestas, seteiras, óculos

• Armários embutidos. Aparelhos térmicos e higiênicos. Substancias corrosivas

• Árvores limítrofes

• Águas pluviais, correntes e subterrâneas

• Estrebarias e outras construções prejudiciais a vizinhança

• Entrada em prédio vizinho para construções, reparacões e limpeza

• Passagem forçada

• Restrições especiais de condomínio de apartamentos

• Restrições convencionais de vizinhança

• Restrições individuais

• Restrições gerais

• Construções em desacordo com as restrições de vizinhança

• Demolição

• Indenização

• Ações cabíveis

Capítulo 4 - LIMITAÇOES ADMINISTRATIVAS AO DIREITO DE CONSTRUIR

• Generalidades

• Conceito de limitação administrativa

• Natureza jurídica das limitações administrativas

• As limitações administrativas como fonte de direito subjetivo para os vizinhos

• O poder de polícia como fundamento das limitações administrativas

• As principais limitações administrativas

• Limitações urbanísticas

• Natureza das limitações urbanísticas

• Plano Diretor

• Regulamentação edilícia

• Delimitação da zona urbana

• Traçado urbano

• Uso e ocupação do solo urbano

• Zoneamento

• Loteamento

• Estética urbana

• Limitações de higiene e segurança

• Limitações militares

• Patrimônio histórico e tombamento

• Patrimônio histórico

• Tombamento

 

Capítulo 5 - SERVIDOES ADMINISTRATIVAS E DESAPROPRIAÇAO

• Servidões administrativas

• Conceito

• Instituição

• Indenização

• Desapropriação

• Conceito

• Características

• Requisitos constitucionais

• Normas básicas

• Casos de desapropriação

• Declaração expropriatória

• Processo expropriatório

• Indenização

• Pagamento da indenização

• Desvio de finalidade

• Retrocessão

• Anulação da desapropriação

• Desistência da desapropriação

Capítulo 6 CONTROLE DA CONSTRUÇAO E PROTEÇAO AMBIENTAL

• Controle da construção

• Considerações gerais

• Controle da construção pelo Município

• Código de Obras

• Aprovação de projeto

• Relatório de Impacto de Vizinhança

• Alvará

• Embargo de obra

• Demolição compulsória de obra

• Demolição de obra licenciada

• Demolição de obra clandestina

• Demolição de obra em ruína

• Proteção ambiental

• Controle da poluição

Capítulo 7 - CONTRATOS DE CONSTRUÇAO E CONTRATOS CONEXOS A CONSTRUÇAO

• Contratos de construção de obra particular

• Conceito

• Caracteres

• Partes contratantes

• Execução e inexecução do contrato

• Contratos de construção "in specie"

• Contrato de construção por empreitada

• Contrato de construção por administração

• Contratos de construção de obra pública

• Contrato de empreitada

• Modalidades

• Caracteres

• Riscos da execução

• Administração contratada

• Regime de tarefa

• Contratos conexos á c construção

• Contrato de projeto e de fiscalização de obra

• Contrato de financiamento de construção

• Contrato de trabalho para obra certa

• Contrato de incorporação de condomínio

• Contrato de gerenciamento

Capítulo 8 - RESPONSABILIDADES DECORRENTES DA CONSTRUÇAO

• Considerações gerais

• Fundamentos da responsabilidade

• Fontes de responsabilidade

• Causas de isenção de responsabilidade

• Responsabilidade civil em geral

• Responsabilidade contratual do construtor

• Responsabilidades decorrentes da construção

• Responsabilidade pela perfeicão da obra

• Responsabilidade pela solidez e segurança da obra

• Responsabilidade por danos a vizinhos e terceiros

• Responsabilidade ético-profíssional

• Responsabilidades trabalhista e previdenciária

• Responsabilidade por fornecimentos

• Responsabilidade por tributos

• Responsabilidade administrativa

• Responsabilidade penal por desabamento

• Crime de desabamento

• Contravenção de desabamento

• Contravenção de perigo de desabamento

• Responsabilidade por construção clandestina

Capítulo 9 - AÇÓES DE VIZINHANÇA E PERICIAS JUDICIAIS

• Ações de vizinhança

• Ação de indenização de danos de vizinhança

• Ação de nunciação de obra nova

• Ação demolitória e caução de dano iminente

• Ação de construção e conservação de tapumes divisórios

• Ação de travejamento em parede divisória

• Ação de passagem focada

• Ação de servidão de agua

• Acoes possessórias

• Ações de demarcação e de divisão

• Ações de condomínio

• Venda, locação e administração da coisa comum

• Venda de quinhão em coisa comum

• Outras ações de condomínio

• Ações de loteamento

• Impugnação

• Dúvida

• Adjudicação compulsória

• Pedido cominatório

• Pelo vizinho

• Pela Administração

• Contra a Administração

• Pericias judiciais

• Generalidades

• Pericia

• Perito

• Laudo

• Exame judicial

• Vistoria judicial

• Avaliação judicial

• Conceito de avaliação

• Determinação do valor pela avaliação

• Métodos de avaliação

• Avaliação de imóveis

• Fórmulas de avaliação

• Imóveis rurais

• Outras avaliações

Capítulo 10 - CONSTRUÇAO CIVIL E A REGULAMENTACÁO PROFISSIONAL

• Considerações gerais sobre a construção

• Origens e evolução da construção

• A construção civil

• Normas técnicas da construção civil

• Normas legais da construção

• A construção civil como atividade técnico-económica

• O aspecto técnico

• O aspecto econômico

• A regulamentação profissional

• A formação dos profissionais da construção civil

• Antecedentes da regulamentação profissional

• O Decreto 23.569/33 e a Lei 5.194/66

• O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
  Agronomia

• Os Conselhos Regionais

• O Código de Ética Profissional

• Os profissionais da construção civil

• Engenheiros

• Arquitetos

• Agrônomos

• Técnicos de nível superior

• Técnicos de 2º grau

• Encarregados e mestres-de-obras

APÉNDICE DE LEGISLAÇAO