21 de novembro de 2009

Fórum de Direito Urbano e Ambiental

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Biblioteca Digital Fórum de Direito Urbano e Ambiental (BIDFDUA)

Sinopse

O primeiro e mais completo periódico brasileiro a unir as gestões verde e cinza. Reúne doutrina e as melhores práticas em sistema de gestão de meio ambiente, com perguntas e respostas apresentadas por especialistas gabaritados. Traz jurisprudência selecionada, com acórdãos na íntegra e ementário, além de tendências jurisprudenciais, com seleção dos principais tribunais.

Temas encontrados no FDUA:
Biossegurança
Biotecnologia
Crimes ambientais
Direito ambiental agrário
Educação e ética ambiental
Energia nuclear
Estatuto da cidade
Impacto ambiental
Licenciamento urbanístico
Operações urbanas consorciadas

Patrimônio natural
Preservação ambiental
Princípios ambientais
Recursos florestais
Recursos hídricos e gestão de águas
Regularização e certificação ambiental
Saneamento básico
Sistema nacional do meio ambiente
Tutela e responsabilidade ambiental
Coordenador: Toshio Mukai
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VOLUME : 1 ( jan./fev. 2002 )
Doutrina, Artigos
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O Papel do Estatuto da Cidade na Conformação da Propriedade Urbana
Maria Coeli Simões Pires
Sumário: 1 - As diretrizes constitucionais de Política Urbana e a postergação das normas gerais da União para a implementação daquelas pelos municípios 2 - O Estatuto da Cidade sob a óptica de sua concepção 3 - O Estatuto da Cidade e os instrumentos urbanísticos 3.1 - Alguns instrumentos em espécie 3.1.1 - Plano diretor como principal instrumento de planejamento municipal 3.1.2 - Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios 3.1 3 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU 3.1.4 -Desapropriação com títulos da dívida pública 3.1.5 - Usucapião especial de imóvel urbano 3.1.6 - Concessão de uso especial para fins de moradia 3.1.7 - Concessão de direito real de uso 3.1.8 -3.1.9 - Preempção 3.1.10 - Outorga onerosa do direito de construir 3.1.11 -3.1.12 - Outorga onerosa de alteração de uso 3.1.13 - Operação urbana consorciada 3.1.14 - Consórcio imobiliário 3.1.15 - Estudo de impacto de vizinhança 3.1.16 -4 - Conclusão 5 - Referências bibliográficas Direito de superfície Transferência do direito de construir Regularização fundiária
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Planejamento Municipal: O Plano Diretor e o Estatuto da Cidade
Toshio Mukai
Dessa disposição decorre que o plano diretor deva ser obrigatório; mas, a norma era de eficácia contida, porque o caput do art. 182 fazia depender a execução da política de desenvolvimento urbano executada pelo Município, do estabelecimento, pela União, de diretrizes gerais.
E, exatamente tais diretrizes vieram a ser produzidas pela Lei n.º 10.257, de 10.07.2001, denominada pelo parágrafo único do art. 1º como "Estatuto da Cidade". Observe-se, ainda, que essa Lei traça normas gerais de Direito Urbanístico, com fulcro no art. 24, I, da Constituição.
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Estudo de Impacto de Vizinhança
Airton Rocha Nóbrega
A intenção de tais normas é claramente explicitada no sentido de evitar danos à convivência social, prevendo mecanismos que se prestam a orientar condutas adequadas e servem para coibir os abusos eventualmente cometidos.
Essa relação, todavia, não pode apenas ser vista e tratada sob a ótica criminal ou como direito de vizinhança, gerando medidas meramente corretivas. Impõe-se como indispensável que o Poder Público, antecipando-se aos focos normais de problemas, não se renda às pressões naturalmente decorrentes da atividade econômica que, sem vislumbrar limites, invade a esfera das relações individuais e impõe descabida perturbação à vida do cidadão.


VOLUME : 46 ( ano 8 jul. 2009 )

Edição mais recente:

Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA
Belo Horizonte, ano 12, n.69, maio / jun. 2013
SUMÁRIO
DOUTRINA
Artigos
  • Economia Verde – O subprime ambiental
    Amyra El Khalili
  • Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
    Anderson Luiz Martins de Moura
  • A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na novel PNRS1 – Contornos necessários2
    Bruno Campos Silva
  • Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade – Um desafio para o século XXI
    Cristiano de Souza Lima Pacheco
  • La legislación de España en materia de control integrado de la contaminación y emisiones industriales
    Dionísio Fernández de Gatta Sánchez
  • Mineração em Área de Preservação Permanente (APP) – Uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
    José Ourismar Barros
  • A atuação das Forças Armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica – Aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais
    Marcelo Azevedo de Paula
  • Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
    Talden Queiroz Farias
  • A competência material comum dos Municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
    Wagner Barbosa Pedrotti
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra
  • Superior Tribunal de Justiça
    Ação de indenização ajuizada por pescadores artesanais – Explosão de navio, com derramamento de substâncias poluentes sobre o mar (óleo e etanol) – Interesse jurídico da União e chamamento do Ibama ao processo suscitados em contestação – Teses rechaçadas pelas instâncias ordinárias – Insurgência das demandadas.
    Recurso Especial nº 1.187.097/PR

  • Superior Tribunal de Justiça
    Licitação de concessão de uso para exploração de aproveitamento hidrelétrico no Rio Uruguai – Declaração de reserva de disponibilidade hídrica – Imprescindibilidade – Interpretação sistemática do art. 52 da Lei nº 9.433/97, bem como dos arts. 7º e 26 da Lei nº 9.984/00.
    Recurso Especial nº 1.068.612/SC (2008/0133759-6)

  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Ação civil pública – Art. 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução Conjunta SMA IBAMA nº 02/94 – Inclusão de Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas verdes – Reconhecimento incidental de ilegalidade.
    Apelação Cível nº 0012608-82.2007.4.03.6105/SP

  • Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Crime ambiental – Art. 40, caput e §2º, da Lei 9.605/98 – Tipicidade dos fatos narrados – Construção de imóvel em zona de amortecimento de parque nacional – Justa causa para o exercício da ação penal – Conduta praticada após a criação da unidade de conservação – Danos apontados por laudo pericial – Nexo causal – Necessidade de apuração do dolo durante instrução probatória – Indícios suficientes de materialidade e autoria – Princípio do in dubio pro societate.
    Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 5005577-39.2012.404.7004/PR

  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    Dano ambiental – Projeto Beira Rio – Construções irregulares às margens do Rio Cabiparibe – Supressão de área de manguezal – Fiscalização ambiental – Atribuição da Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos CPRH – Omissão do dever de fiscalizar – Responsabilidade objetiva – Abstenção de aprovar novos projetos em área non aedificandi sem observância da legislação pertinente.
    Apelação / Reexame Necessário nº 10095/PE

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
    Loteamento “Recanto dos Pássaros” – Construção as margens da Represa do Jaguari no Município de Jacareí – Recuo das construções – Exigência de 100m da represa – Área de preservação permanente – Licença municipal para construir – Aprovação do empreendimento pelos órgãos públicos – Desrespeito da legislação ambiental – Ausência de direito adquirido.
    Apelação Cível nº 0007852-97.2008.8.26.0292

Ementário
  • Ação Civil Pública
  • Animal Silvestre
  • Área de Preservação Ambiental
  • Crime Ambiental
  • Dano Ambiental
  • Infração Ambiental
  • Licenciamento Ambiental
  • Responsabilidade Objetiva
Tendências Jurisprudenciais
  • Tendências Jurisprudenciais


 

16 de novembro de 2009

Edesio Fernandes e a nova ordem jurídico-urbanística


Edesio Fernandes 
Bacharel em Direito (Universidade Federal de Minas Gerais), Especialista em Urbanismo (UFMG); Mestre (LL.M. in Law in Development, Warwick University, UK) e Doutor em Direito (Ph.D., Warwick University); escritor, professor, pesquisador e consultor baseado na Inglaterra desde 1988.
Professor associado do Institute for Housing and Urban Studies (Rotterdam, Holanda), Development Planning Unit/DPU da University College London (Inglaterra) e da Teaching Faculty do Lincoln Institute of Land Policy tambem em Cambridge MA (EUA), e professor visitante tem 3 universidades brasileiras (Mestrado em Urbanismo da PUC Campinas; Mestrado em Ciencias Sociais/Gestao de Cidades da PUC Minas; e Especializacao em Revitalizacao Urbana e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais), alem de participar regularmente tambem dos cursos de Direito Urbanistico da PUC Minas Virtual. Membro do Conselho do Programa "Estudos Urbanos Comparados" do Woodrow Wilson Center for International Scholars tambem em Washington DC, EUA.




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2006
Direito Urbanistico: estudos brasileiros e internacionais (organizador com Betania de Moraes Alfonsin), Belo Horizonte: Del Rey, 392 pp. 
CONTENIDO:  INTRODUÇAO Reformando a ordem jurídico-urbanistica: as principais questões do debate no Brasil, na América Latina e em outros paises Parte I - "Direito Urbanístico no Brasil e Internacionalmente: princípios e tendências" 1 - Edesio Fernandes - A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil 2 - Maria Mercedes Maldonado - El proceso de construcción del sistema urbanístico colombiano: entre reforma urbana y ordenamiento territorial 3. Stephen Berrisford - Urban Legislation and the Production of Urban Space in South Africa 4. Aida Zeleidon - Reflexiones en torno al marco jurídico urbano en El Salvador 5 - Antonio Azuela - Sobre las nuevas condiciones en el acceso al suelo y en la regulación urbana en México 6 - Cláudio Monteiro - A perequação compensatória dos encargos e benefícios do planeamento urbanístico em Portugal Parte II "Função social da propriedade urbana" 7. Jacques Alfonsin - Do "diga que eu não estou" à relação entre pobreza e função social da terra no Brasil. 8. Letícia Osório - Direito à Cidade como Direito Humano Coletivo 9. Nelson Saule Júnior - Instrumentos de monitoramento do direito humano à moradia adequada 10. - Betânia Alfonsin - Cidade para todos / Cidade para todas - Ver a cidade através do olhar das mulheres 11. Catalina Trujillo - Gênero, Governabilidad urbana y seguridad em la tenencia de la vivienda 12- Andrea Struchel - Agenda urbano-ambiental para o Município de Campinas 13 - Betânia Alfonsin - Operações urbanas consorciadas como instrumento de captação de mais valias urbanas: um imperativo da nova ordem jurídico-urbanística brasileira 14 - Jupira Gomes de Mendonça - Legislação urbanística e segregação sociespacial em Belo Horizonte 15 - Lúcia Leitão - Remendo novo em pano velho: breves considerações sobre os limites dos planos diretores 16 - Victor Carvalho Pinto - O Plano Diretor Brasileiro à Luz do Direito Comparado. Parte III "Direito Urbanístico, políticas públicas e gênero" Parte IV - Estudos de caso: instrumentos, políticas e territórios Parte V - Breves estudos 17 - Betania Alfonsin & Edesio Fernandes - Da igualdade e da diferença 18 - Edesio Fernandes - O desafio dos Planos Diretores Municipais 19 - Edesio Fernandes - Por uma Lei de Responsabilidade Territorial 20 - Edesio Fernandes - Preservação ambiental ou moradia? Um falso conflito 21 - Edesio Fernandes - O elo perdido: o desafio da gestão metropolitana
 
2005
Brazil Urbano (organizador com Marcio Moraes Valenca), Rio de Janeiro: Maudad,   259 pp.
 Brasil Urbano é uma coletânea de artigos sobre arquitetura e urbanismo publicados originalmente na revista inglesa Geoforum no final de 2001 e atualizado para sua publicação no Brasil. Esse fascinante livro da Mauad Editora, organizado por Edesio Fernandes e Márcio Moraes Valença, traça um panorama do urbanismo brasileiro desde o período joanino no século XIX até a realidade tumultuada das favelas cariocas no século XXI, passando pela exclusão social no grande ABC e pelos assentamentos informais no Recife.
2004
Direito de Moradia e Seguranca da Posse no Estatuto da Cidade (organizador com Betania de Moraes Alfonsin) , Belo Horizonte: Forum, 368 pp. 
Neste livro os organizadores reuniram-se os estudos de um elenco de juristas e urbanistas os quais, ainda que profundamente comprometidos com a pauta da reforma urbana e do direito à cidade, não perderam de vista a consciência crítica e a necessidade de análises sérias e capazes de viabilizar a aplicação dos instrumentos ou, pelo menos, para dar pistas para o enfrentamento dos obstáculos empíricos e teóricos que impedem a plena eficácia dos mesmos.
2003
A Lei e a Ilegalidade na producao do espaco urbano (organizador com Betania de Moraes Alfonsin) Belo Horizonte: Del Rey
 
 
2002
Cidade, memoria e legislacao (organizador com Jurema Rugani) , Belo Horizonte: IAB  
2001
Direito Urbanistico e Politica Urbana no Brasil, (org) Belo Horizonte: Del Rey  
1998
Direito Urbanístico (org), Belo Horizonte: Del Rey 









15 de novembro de 2009

Direito Urbanístico


 Direito Urbanístico I


Direito urbanístico, Kiyoshi Harada, NDJ, 2005, pp. 301


Sumário: 1 Direito urbanístico. Noções introdutórias. 2 Legislação do uso e ocupação do solo urbano. 3 Posição da jurisprudência. 4 Função social da propriedade. 5 Necessidade de enfoque sob ângulo do direito público. 6 Tendência atual da jurisprudência

O autor trata deste ramo do Direito Público especificando conceito, objeto, princípios e instituições, e inclui comentários à Lei nº 10.257/01, como também um estudo sobre o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

Artigos do autor

* Imóvel cultivado em zona urbana

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Direito Urbanístico II








Direito Urbanístico, Andrea T. Vizzotto e Vanêsca B. Prestes, Ed Vervo Jurídico, 2009, 159 pp.


Na Constituição Federal a política urbana tem um capítulo próprio (arts. 182 e 183). Este fator aliado ao tratamento da propriedade e da função social desta, previsto no capítulo dos direitos fundamentais tem forte repercussão na legislação urbanística infraconstitucional. Ao mesmo tempo, a cidades passam a ter um tratamento constitucional, a partir da noção de território, exigindo para além do ordenamento físico-territorial, mecanismos de gestão. Este contexto reforça a importância do direito urbanístico e exige seu estudo de forma sistemática para compreensão dos denominados direitos emergentes que integram os direitos difusos na sociedade contemporânea. No âmbito do direito urbanístico, a ordem urbanística expressa este conteúdo de direito difuso que as normas urbanísticas contemplam. A partir desta perspectiva, este livro se propõe, em linguagem simples e direta, ser um instrumento para compreensão da legislação infraconstitucional, em especial o Estatuto da Cidade, que traz uma série de instrumentos novos que precisam ser estudados e conhecidos por todos.

 


Urbanismo Realista




Urbanismo Realista. A lei e a cidade, princípios de direito urbanísticos, instrumentos da política urbana e questões controvertidas, Vicente de Abreu Amadei, Editora Milenium, 2006, 112 pp. ( Prefácio da desembargadora Consuelo Yoshida)




O autor traça original análise de pontos nucleares em sede de urbanismo: enfoca leis e princípios urbanísticos sob diferentes prismas ? jurídico, político, social e econômico; disseca alguns instrumentos de política urbana e questões controvertidas de regramento das cidades, estendendo comentários aos seus impactos, sob a perspectiva realista. Indispensável à reflexão de políticos, legisladores, urbanistas, escritórios de projetos e de advocacia imobiliária.

A forma objetiva e sistematizada de exposição dos princípios urbanísticos e dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade, apresenta importante ferramenta para compreender e interpretar o vasto universo da legislação urbana.

O livro é dividido em cinco capítulos: A função da lei e o espaço urbano; O campo normativo difuso; Os princípios informativos de direito urbanístico; Instrumentos da política urbana; e Questões controvertidas de legislação urbanística.


O Autor: Vicente de Abreu Amadei é Juiz de Direito (Titular da Capital de São Paulo, atualmente Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça), Professor de Direito Cível no Curso de Graduação da UNIP-Alphaville e, como convidado, na Universidade SECOVI-SP (Parcelamento do Solo) e em Cursos de Especialização da FAAP (Negócios Imobiliários), da PUC-SP (Direito Ambiental) e da UNAES-Campo Grande (Direito Notarial e Registral), Membro do Centro de Estudos de Direito Natural José Pedro Galvão de Sousa.


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Como lotear uma gleba - O parcelamento do solo urbano, Vicente Celeste Amandei e Vicente de Abreu Amadei, Millennium Editora, 2002, 447 pp.
Sinopse
O tempo das capitanias hereditárias e das sesmarias, berço da repartição das "terras virgens do Brasil" passou... Quiçá já somos um povo de minifundiários urbanos... Hoje não se compreendem os mecanismos de fatiar as terras urbanas fora do universo jurídico do registro imobiliário que, não só como tábua da propriedade e das suas mutações, mas também, como instrumento de controle urbanístico e protetivo-social, é, em matéria de parcelamento do solo urbano, divisor de água, fronteira entre a juridicidade e a antijuridicidade do fracionamento. (Vicente de Abreu Amadei).








10 de novembro de 2009

Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico



Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
  ISSN 2175-1994




CONSELHO EDITORIAL

· Marcos Paulo S. Miranda (Coord.)
· Nelson Saule Júnior (Coord.)
· Vanêsca B. Prestes (Coord.)
· Vladimir Passos de Freitas (Coord.)
· Adriana Nogueira V. Lima
· Betânia Alfonsin
· Cacilda Lopes dos Santos
· Daniela Libório
· Diogenes Gasparini
· Douglas Vieira de Aguiar
· Edésio Fernandes
· Ellade Imparato
· Fernanda Costa
· Fernando Bruno
· Guadalupe Maria de Almeida
· José Carlos de Freitas
· Jussara Maria Pordeus e Silva
· Leticia Marques Osório
· Liana Portilho
· Maria Garcia
· Mariana Mencio
· Nathália Arruda Guimarães
· Ney de Barros Bello Fº
· Paulo A. Leme Machado
· Paulo José Villela Lomar
· Ricardo Pereira Lira
· Sylvio Toshiro Mukai
· Toshio Mukai
· Vanusa Murta Agrelli
· Victor Carvalho Pinto

Pioneira por abordar de forma completa e multidisciplinar as questões mais prementes da sociedade contemporânea no que pertine a temas de grande alcance e impacto na vida das grandes cidades, a publicação é uma co-edição Magister/ IBDU, reunindo excelência editorial e reconhecimento científico.

CONTEÚDO

· Artigos doutrinários dos mais reconhecidos autores nacionais;
· Jurisprudência criteriosamente selecionada, com ementário e acórdãos na íntegra dos principais Tribunais pátrios, além de Súmulas do STF, STJ e TRFs;
· Comentários e notas a dispositivos em voga;
· Caderno pioneiro de Direito do Patrimônio Cultural, com matérias de alta relevância sobre a temática;
· Sinopse legislativa, com as principais modificações normativas do período (as íntegras destas normas estarão disponíveis na Internet);
· Índice alfabético e remissivo.

DIFERENCIAIS

A Magister é a primeira Editora do país a disponibilizar um site exclusivo com acesso restrito à Revista na Internet com todas as edições disponíveis para pesquisa. Também publicamos neste site:
· Íntegra dos acórdãos cujo ementário esteja publicado nas Revistas;
· Banco doutrinário, com artigos inéditos de autores de renome, atualizado constantemente;
· Principal legislação das áreas de abrangência disponibilizada diariamente para consultas;
· Notícias do judiciário e do legislativo permanentemente atualizadas, incluindo importantes decisões ainda não publicadas pelos Tribunais;

VANTAGENS

· Navegação rápida e intuitiva;
· Busca facilitada aos conteúdos por exclusivas telas de pesquisa.

PERIODICIDADE

· Bimestral, com direito a senha de acesso ilimitado para consultas diárias à página da Revista na Internet, que traz dispositivos legais, doutrinários e jurisprudenciais permanentemente atualizados, e as últimas notícias jurídicas.

SERVIÇOS

· Consulta jurisprudencial por e-mail, mediante apresentação de caso concreto;
· Cópia dos acórdãos na íntegra cujas ementas estejam publicadas na Revista, limitada a 50 páginas mensais;
· Suporte técnico para as consultas na Internet;
· Newsletter Magister: jornal diário por e-mail com as principais mudanças do judiciário e do legislativo, incluindo artigos de renomados juristas sobre temas importantes e atuais.











4 de novembro de 2009

A Cidade e seu Estatuto


 

A Cidade e seu Estatuto, VV. AA., Maria Garcia (Org.), Editora Juarez De Oliveira, 2005, 378 pp.


A Cidade e Seu Estatuto reúne uma série de estudos incidentes, basicamente, sobre a cidade e seus habitantes, tendo como paradigma a cidade de São Paulo. O modelo aqui desenhado, nos seus variados enfoques, poderá servir por paradigma de estudos para qualquer outra cidade, maior ou menor - porque o ser humano estende a sua problemática existencial em qualquer delas. Na sua espontaneidade e inspiração os Autores, participantes de Grupo de Estudos de Direito Público alcançaram temas que abrangem desde a Cidade Antiga e a polis grega, na idéia de Aristóteles "uma espécie de associação para uma vida feliz" - ao Plano Diretor concebido, hoje, para o alcance dessa idéia aristotélica de "felicidade" - que Kelsen vincula à justiça "primariamente, como afirma, uma qualidade de uma ordem social." A Cidade, organismo vivo que se ordena pela lei, para tornar possível a coexistência social, tem aqui importantes aspectos abordados, permitindo o desenvolvimento de outros estudos e idéias, em seqüência, para o estudioso da cidade, afinal o único espaço e tempo efetivamente existentes em nossas vidas onde se realiza - ou pode realizar, o princípio da dignidade da pessoa humana.

Autores: 

MARIA GARCIA (Org.)

LILIANA ALLODI ROSSIT
ELIANNE MARIA MEIRA ROSA
GISELE MASCARELLI SALGADO
CARLA CANEPA
LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO
MARCIA ALVARENGA DE OLIVEIRA SOBRANE
LUCIA HELENA POLLETI BETTINI
RITA DE CASSIA SAPIA ALVES DA CRUZ
MARIE MADELEINE HUTYRA DE PAULA LIMA
DIANA HELENA DE CASSIA GUEDES MARMORA ZAINAGHI



3 de novembro de 2009

Propriedade Urbana Privada & Direitos Sociais







Propriedade Urbana Privada & Direitos Sociais, Luigi Bonizzato, Jurúa Editora, 2007, 214 pp.


 


SINOPSE
O presente trabalho, resultado de produção científica minuciosa e permeada por questões ligadas ao direito civil, constitucional, administrativo e urbanístico, apontando para os novos rumos do direito de propriedade e, por conseqüência, do próprio direito urbanístico, oferece ao leitor uma profícua e excelente oportunidade de percorrer os caminhos da propriedade imóvel urbana até a superação da perpetuidade como atributo àquela indissociável. A análise concomitante da socialização das normas urbanísticas, juntamente com os enfrentamentos ligados à axiologia e sociologia urbana, com o amparo, em diversos momentos, de teorias e legislações estrangeiras, fazem deste livro uma obra sem equivalentes no universo jurídico brasileiro, representando uma nova etapa de pesquisa, reflexões, interpretações e conclusões sobre a juridicidade da propriedade e do urbanismo, ambos contínua e constantemente influenciados pelas complexas relações jurídicas no ambiente social urbano.

CURRÍCULO DO AUTOR
Luigi Bonizzato é Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Especialista (UFF) e Mestre em Direito da Administração Pública (UGF) e, atualmente, Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É Professor dos Cursos de Pós-graduação lato sensu da UERJ e da UFF e dos Cursos de graduação do IBMEC/RJ, UERJ e CUB. É também autor do livro "O advento do Estatuto da Cidade e conseqüências fáticas em âmbito da propriedade, vizinhança e sociedade participativa" (Editora Lumen Juris, 2005) e coordenador e co-autor do livro "Direito da Cidade: novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço socialurbano" (Editora Lumen Juris, 2007). Sócio de Maciel, Bonizzato Advogados e Consultores.

SUMÁRIO DA OBRA

INTRODUÇÃO

Parte 1 - QUESTÃO URBANA, DIREITO DE PROPRIEDADE E DIREITO URBANÍSTICO
Capítulo 1 - A questão urbana
1.1 Considerações gerais
1.2 A questão habitacional, violência urbana e cidadania
Capítulo 2 - O Direito de propriedade e sua relevância urbana sob a égide da complementaridade do Direito e do direito urbanístico
2.1 Considerações sobre o direito de propriedade
2.2 Generalidades sobre a complementaridade do Direito
2.3 O direito urbanístico como representação da complementaridade entre Direito Público e Privado e da interdisciplinaridade
Capítulo 3 - Principiologia urbanística
3.1 Da autonomia do direito urbanístico
3.2 A idéia de planos urbanísticos, suas funções e princípios
3.3 Dos princípios do urbanismo aos de direito urbanístico

Parte 2 - O NÃO-USO DA PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA E A SUPERAÇÃO DA SUA PERPETUIDADE
Capítulo 1 - A condenação e proibição do não-uso da propriedade e o direito civil urbanístico
1.1 O combate ao não-uso como corolário da fundamentalidade do direito de propriedade
1.2 Restrições sociais impulsionadoras do direito real de propriedade
1.3 Mau uso da propriedade: fraude à lei e abuso de direito
Capítulo 2 - Institutos estatuários e superação da perpetuidade
2.1 Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e obrigações propter rem
2.2 O IPTU progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos

Parte 3 - O DIREITO SOCIAL À MORADIA, NORMAS URBANÍSTICAS E INTERPRETAÇÃO CONFORME A FUNDAMENTALIDADE
Capítulo 1 - Notas sobre a questão da moradia e do planejamento urbano e sua relação com a oferta de transportes
1.1 A questão da moradia no Brasil
1.2 Planejamento urbano e transportes públicos
Capítulo 2 - Direitos sociais, direito de propriedade e normas urbanísticas
2.1 Os direitos sociais na Constituição Federal brasileira
2.2 Direitos sociais e direitos urbanísticos: relação e validade
2.3 Interpretação da propriedade imóvel urbana conforme a fundamentalidade do direito de propriedade

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS