30 de agosto de 2009

SEMINÁRIO O ESTATUTO DA CIDADE (RDI)


A Revista de Direito Imobiliário, publicação oficial do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, oferece à comunidade de estudiosos do direito o resultado do Seminário O Estatuto da Cidade (Maksoud Plaza Hotel, São Paulo-SP, nos dias 31/10 e 1/11 de 2001), patrocinado pelo Irib em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo e pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – Secovi-SP.

O evento foi prestigiado pela presença de autoridades dos poderes judiciário, legislativo e executivo e pelo comparecimento maciço de promotores de justiça, registradores imobiliários de todo o Brasil e empresários da construção e comercialização de imóveis.

O resultado do Seminário o leitor encontrará nas revistas que se seguem.


RDI n.º 51 ano 24 Ago/Dez de 2001

1.1 Aspectos jurídicos do plano diretor – ADILSON ABREU DALLARI

1.2 Solo criado – EROS ROBERTO GRAU

1.3 O direito de superfície recriado pela Lei 10.257, de 10.07.2001 – JOSÉ GUILHERME BRAGA TEIXEIRA

1.4 Direito de preempção – DIOGENES GASPARINI

1.5 O Estatuto da Cidade e os novos instrumentos da política urbana – REGINA HELENA COSTA

1.6 O valor ordem urbanística e sua tutela judicial – RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO

1.7 A ordem urbanística – VICTOR CARVALHO PINTO

1.8 Usucapião coletivo e habitação popular – PAULO JOSÉ VILLELA LOMAR

1.9 Usucapião coletivo e habitação popular – FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO

1.10 A habitação popular no Estatuto da Cidade – MARCELO TERRA 



RDI n.º 52 ano 25 Jan/Jul de 2002

1.1 Plano Diretor Estatuto da Cidade – Instrumento para as cidades que sonham crescer com justiça e beleza – RAQUEL ROLNIK

1.2 O que fazer com a cidade ilegal? – ERMINIA MARICATO

1.3 Estatuto da Cidade e condomínio especial – PAULO EDUARDO FUCCI

1.4 Estatuto da Cidade e improbidade administrativa – WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR


Outros artigos sobre o asunto recentemente publicados na Revista de Direito Imobiliário


N.º 63 ano 30 Jul/Dez de 2007
"Direito Urbanístico e Estatuto das Cidades", Janaína Rigo Santin e Ricardo Quinto Mattia


N.º 64 ano 31 Jan/Jun de 2008
    “Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanente”, Cintia Maria Scheid “O parcelamento, edificação ou utilização compulsórios: a utilidade como limite da apropriação do solo urbano e os requisitos para sua implementação”, Paulo Fernando Duarte Ramos e Fabíola Regina da Rocha

N.º 65 ano 31 Jul/Dez de 2008

    “A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de regularização fundiária e acesso à moradia”, Luiz Carlos Alvarenga


20 de agosto de 2009

Estatuto da Cidade Comentado


Estatuto da Cidade Comentado (LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001), VV.AA. (Org. Liana Portilho Mattos), Ed. Mandamentos, Belo Horizonte, 2002, 480 pp. (con prefácio de Jacques Távora Alfonsin )

Estamos ante uno de los primeros comentarios, casi de urgencia, al articulado del Estatuto da Cidade. El enfoque de la mayor parte de los comentarios que incluye esta claramente condicionado por la actividad profesional que en el ámbito del urbanismo venían desempeñando sus autores. Además, la aproximación a los preceptos de la Lei es prevalentemente socio-política y no estrictamente tecnico-jurídica. El alcance y el contenido de los comentarios es bastante original pues la obra apenas es deudora de contribuciones anteriores. En la obra se ofrece además una buena información sobre los textos bibliográficos que constituían, con anterioridad a la promulgación del Estatuto da Cidade, los elementos básicos del incipiente Derecho urbanístico brasileño.
SUMÁRIO

Primeira Parte – INTRODUÇÃO
Do Código Civil de 1916 ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do Direito Urbanístico no Brasil, Edésio Fernandes
Segunda Parte - LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001
CAPÍTULO I: DIRETRIZES GERAIS
Introdução, Letícia Marques Osorio
Artigos 1 a 3, Liana Portilho Mattos
CAPÍTULO II:DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA
Introdução, Betânia de Moraes Alfonsin
Seção I: Dos instrumentos em geral, Betânia de Moraes Alfonsin
Seção II: Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, Victor Carvalho Pinto
Seção III: Do IPTU progressivo no tempo, Victor Carvalho Pinto
Seção IV: Da desapropriação com pagamento em títulos, Victor Carvalho Pinto
Seção V: Da usucapião especial de imóvel urbano, Betânia de Moraes Alfonsin
Seção VI: Da concessão de uso especial para fins de moradia (Vetado)
Seção VII: Do direito de superfície, Letícia Marques Osorio
Seção VIII: Do direito de preempção, Letícia Marques Osorio e Patrícia Helena Soso
Seção IX: Da outorga onerosa do direito de construir, Evangelina Pinho e Fernando Guilherme Bruno Filho
Seção X: Das operações urbanas consorciadas, Evangelina Pinho e Fernando Guilherme Bruno Filho
Seção XI: Da transferência do direito de construir, Evangelina Pinho e Fernando Guilherme Bruno Filho
Seção XII: Do estudo de impacto de vizinhança, Jacqueline Menegassi e Letícia Marques Osorio
CAPÍTULO III: DO PLANO DIRETOR
Introdução, Nelson Saule Junior
Artigos 39 a 42, Nelson Saule Junior
CAPÍTULO IV : DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE
Introdução, Liana Portilho Mattos
Artigos 43 a 45, Liana Portilho Mattos
CAPÍTULO V : DISPOSIÇÕES GERAIS
Introdução, José Carlos de Freitas
Artigos 46a 58, José Carlos de Freitas
Terceira Parte- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35, DE 24.8.2001
Betânia de Moraes Alfonsin
Liana Portilho Mattos
José Carlos de Freitas
Quarta Parte - LEGISLAÇÃO

10 de agosto de 2009

Elementos de Direito Urbanístico



Elementos de Direito Urbanístico, Ricardo Pereira Lira, Ed. Renovar, Rio de Janeiro, 1997, 400 páginas (Com prefácio de Caio Tácito)



Coletânea elaborada y publicada con anterioridad al Estatuto da Cidade. Reflexión teórica sobre los problemas jurídicos fundamentales derivados del proceso de urbanización. Análisis de los nuevos instrumentos jurídicos propuestos para responder a las exigencias de una mejor calidad de vida urbana. Sigue teniendo un gran interés para entender esa Ley. Imprescindible para estudiar la formación del derecho urbanístico brasileiro. En palabras de Caio Tácito este libro es una “valiosa apresentação crítica dos rumos de objetivos de uma política legislativa que procure valorizar a qualidade de vida...”, e ”nasce clássico, sem embargo de sua antecipadora atualidade”



Índice das matérias
Unidade I - O Moderno Direito de Superficie, p. 1
Unidade II – Liberdade e Direito à Terra (Controle do solo urbano. Solo criado.Direito de superficie), p. 107
Unidade III – Disciplina do uso do solo urbano. Propriedade urbanística, p. 155
Unidade IV – O uso do solo urbano e seu controle, p. 173
Unidade V - Uso do solo urbano. Utilização compulsoria. Direito de Superficie, p. 209
Unidade VI – A concessão do direito real de uso, p.229
Unidade VII – O uso do solo urbano e a criminalidade, pp. 279
Unidade VIII – Planejamento urbano, p. 293
Unidade IX – Campo e cidade no ordenamento jurídico brasileiro, p. 309



3 de agosto de 2009

Comentários ao Estatuto da Cidade


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Las presentes obras comentan la Lei nº 10.257, de 10/07/2001, que reglamentó los arts.182 y 183 de la Constitución Federal, que trata de la política urbana. Prentenden dar una visión urgente y general de los institutos jurídicos disciplinados por el Estatuto da Cidade, como por ejemplo el IPTU o el Plano Director. Abordan, también, otros conceptos como el derecho de propiedad vinculado al derecho urbanístico y a la función social de la ciudad, la concesión de uso de la propiedad para fines comerciales, las operaciones urbanas consorciadas, la usucapión especial de inmueble urbano y otros instrumentos de política urbana acogidos por el Estatuto da Cidade.

La característica más marcante de todos estos comentarios es haber sido publicados de forma inmediata a la entrada en vigor del Estatuto da Cidade, por lo que no abordan los temas que tratan con mucha profundidad.


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Comentários ao Estatuto da Cidade, Patricia Teixeira de Rezende Flores e Bernardete Schleder dos Santos, Aide Editora, 2002, 150 pp.
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Comentários ao Estatuto da Cidade. Ruben Tedeschi Rodrigues, Millennium Editora , 2002, 286 pp.

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Comentários ao Estatuto da Cidade, Regis Fernandes de Oliveira, Editora Revista dos Tribunais, 2002, 128 pp. (2ª Edição, 2005, 168 pp.)

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Estatuto da Cidade e seus Instrumentos Urbanisticos, Joao Carlos Macruz, José Carlos Macruz e Mariana Moreira, Ltr Editora, 2002, 184 pp. (prefácio de Carlos de Freitas)

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Estatuto da Cidade, Aluísio Pires de Oliveira e Paulo Cesar Pires Carvalho, Jurúa Editora, 2001, 238 pgs.
Info: Sumário da obra




1 de agosto de 2009

O Estatuto da Cidade

O Estatuto da Cidade, Toshio Mukai, Editora Saraiva, 2001, 186 pp. (2ª ed. 2008, 197 pp.)


A Lei n. 10.257/2001 promove verdadeira revolução na ordenação urbana, tornando obrigatórias, sob pena de severas sanções, a elaboração e aprovação do plano diretor de cidades com mais de vinte mil habitantes. Nesse sentido, esta obra traz importantes comentários a cada um dos artigos da referida Lei, destacando o parcelamento, a edificação, o IPTU progressivo no tempo, a desapropriação com pagamentos em títulos, além de institutos já conhecidos em outros países como a outorga onerosa do direito de construir, a usucapião especial urbana, o direito de superfície e o estudo de impacto da vizinhança. A obra examina, ainda, os dispositivos tributários apresentados na norma, que exigem a compatibilidade dos planos diretores com as leis de diretrizes orçamentárias, complementando determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de obra pioneira, que apresenta soluções concretas para o desenvolvimento urbano equilibrado traçado pelo Estatuto da Cidade.