Forum Nacional de Reforma Urbana

Atividades do Fórum Nacional de Reforma Urbana durante o V Fórum Urbano Mundial e Fórum Social Urbano: blog http://www.direitoacidade.org

 Documento final do FUM considera Declaração do Fórum Nacional de Reforma Urbana

O encerramento oficial do Fórum Urbano  Mundial, no Rio de Janeiro, teve início com a fala do Ministro das Cidades, Márcio Fortes, que leu a carta final do Encontro, denominada Carta Rio. Esse documento traz a concepção do direito à cidade contida na Declaração pelo Direito à Cidade como Paradigma para a Existência de Cidades Democráticas, Justas, Sustentáveis e Humana, elaborada por diversas organizações sociais, entre elas, o Fórum Nacional de Reforma Urbana, COHRE,HIC,AIH e outras redes sociais. Esse trabalho foi resultado de uma profunda interlocução de representantes dessa rede com o Governo Brasileiro e Onu- Habitat. “Esta semana no FUM estive com a interlocução com o Governo Brasileiro e ONU-Habitat para inclusão da nossa concepção do direito à cidade no documento oficial do Fórum Urbano Mundial tendo por base a Declaração pelo Direito à Cidade como Paradigma para a Existência de Cidades Democráticas, Justas, Sustentáveis e Humana que construímos nas últimas semanas junto com as redes internacionais HIC,AIH, COHRE, Habitat para Humanidade . Esta declaração, na verdade, é uma síntese da nossa carta mundial do direito à cidade tendo como principal momento de discussão o Diálogo 1 do FUM sobre o Direito à Cidade. Sem dúvida, é um grande passo na trajetória não somente do FNRU , mas de todos os segmentos da sociedade que lutam pela existência de cidades justas, democráticas, humanas e sustentáveis”, explica Nelson Saule Júnior, do FNRU .

Em relação ao relatório Final do V FUM, destacam-se as recomendações:  a necessidade de  se fazer uma revisão das instâncias de governanças, compreender que as desigualdades urbanas vão além da questão de renda; combater a pobreza urbana; desenvolver políticas com os pobres e não para eles.

O Fórum Urbano Mundial contou com mais de 20 mil inscrições, 13.718 participantes que representaram 150 países.

Leia a Declaração

Considerando que o modelo de desenvolvimento econômico, hegemônico no mundo vem sendo conduzido segundo uma lógica que subordina as políticas urbanas às determinações da macroeconomia e dos grupos empresariais transnacionais;  é o modelo econômico  que não é ambiental e nem social;

Considerando que as políticas públicas urbanas para as cidades estão distantes de oferecerem condições e oportunidades eqüitativas aos seus habitantes, e que pelo contrário,  aumenta a cada dia  a segregação e a desigualdade sócio espacial;

Considerando que as políticas e planos urbanos devem ter como fim precípuo assegurar alimentação digna, vestuário, habitação, educação, saneamento básico,saúde, acesso à cultura e suas múltiplas formas de expressão, e um ambiente saudável para todos…

As funções sociais da propriedade e da cidade devem ser voltadas a assegurar a distribuição e o desfrute eqüitativo, universal, justo, democrático e sustentável dos recursos, riquezas, serviços, bens e oportunidades que brindam as cidades para todos os seus habitantes;

A função social da propriedade deve garantir o cumprimento dos direitos fundamentais, especialmente do direito humano à moradia digna;

Considerando que o Direito à Cidade vem caminhando numa rota ascendente como  paradigma  para o estabelecimento e cumprimento  de compromissos e medidas que devem ser assumidos pela sociedade civil, pelos governos locais e nacionais, parlamentares e pelos organismos internacionais para que todas as pessoas vivam com dignidade em nossas cidades e  os compromissos firmados por redes e articulações nacionais e regionais e internacionais em defesa de cidades democráticas, justas e sustentáveis, através da Carta Mundial do Direito à  Cidade construída nos processos políticos do Fórum Social Mundial na cidade de Porto Alegre;

Considerando que o 5º Fórum Urbano Mundial organizado pelas  Nações Unidas  na cidade do Rio de Janeiro tem como tema central o Direito à Cidade – Unindo o Urbano Dividido

As pessoas, organizações da sociedade civil, movimentos populares, instituições públicas, acadêmicas, profissionais, organismos internacionais, autoridades nacionais  e locais reunidas  no Fórum Urbano Mundial e no Fórum Social Urbano na cidade do Rio de Janeiro no mês de março de 2010 declaram:

Todos os seres humanos, em especial as mulheres, as crianças, os jovens,  os idosos, pessoas com  deficiência, populações tradicionais,  os moradores de áreas segregadas, migrantes e imigrantes têm direito a participar no planejamento, desenho, execução, controle, manutenção, reabilitação e melhoramento de suas cidades, povoados e vilas, com o objetivo de conquistar espaços e equipamentos adequados e com serviços de qualidade às diversas funções que realizam, às suas condições particulares de vida e às suas próprias aspirações.

O Direito à Cidade é o direito coletivo de todas as pessoas a uma cidade sem discriminação de gênero, idade, raça, condições de saúde, renda, nacionalidade, etnia, condição migratória, orientação política, religiosa ou sexual, assim como de preservarem sua memória e identidade cultural.

O reconhecimento do Direito à Cidade, como direito coletivo como paradigma para existência de cidades democráticas, justas, sustentáveis e humanas é estratégico para:

Criação e fortalecimento de espaços institucionais com representação dos diversos segmentos da sociedade com poder de decisão sobre assuntos estratégicos como orçamentos, planos diretores, projetos de grande impacto como as Olimpíadas e a Copa Mundial de Futebol,entre outros grandes eventos recuperação de áreas degradadas, gestão de áreas de proteção ambiental e de patrimônios históricos e culturais;

Leia a Declaração na íntegra: Declaração