Direito Urbanístico e Direito Registral

 

A despeito da atenção prestada pelo IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), ao Estatuto da Cidade e a algumas questiones relativas ao Direito Urbanístico, particularmente na Revista de Direito Imobiliário, as suas relações com o Direito Registral não tem sido muito estudadas.

São exceção as iniciativas docentes do doctor Sérgio Jacomino e alguns trabalhos de João Pedro Lamana Paiva.

  Com efeito, mencionar a Videoconferência gravada pelo Dr. Sérgio Jacomino e Dr. Francisco José Rezende dos Santos. exibida para os alunos do curso virtual de Direito Registral Imobiliário, e a participação do Dr. Jacomino no CURSO VIRTUAL DE DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO. Tema: A relação entre o Direito Urbanístico e o Direito Registral, com o seguinte conteúdo: 1 - Registro de Imóveis para urbanistas. Uma abordagem preliminar; 2 - Posse, a publicidade registral e suas relações com a ordenação do território urbano; 3 - Publicidade registral – panorâmica e evolução histórica; 4 - O Estatuto da Cidade e o registro imobiliário; 5 - Plano Diretor e o Registro de imóveis; 6 - Regularização fundiária em bens de domínio da União. A MP 292/06. Aspectos práticos do registro; asim como alguma outra aportaçao do autor como: Baron de Munchausen, idealismos y la regularización inmobiliariaria

 

CURSO VIRTUAL DE DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO

Tema: A relação entre o Direito Urbanístico e o Direito Registral
Videoconferência gravada pelo Dr. Sérgio Jacomino e Dr. Francisco José Rezende dos Santos.
Exibida para os alunos do curso virtual de Direito Registral Imobiliário, a partir do dia 21/03/2006
Exibição: a partir de 21/03/2006 - Duração: 56:00 min. - assistir

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Por outra parte, destacar a contribuição de João Pedro Lamana Paiva: Estatuto da Cidade. Repercussão no Direito Registral e Notarial

1. Introdução; 2. Institutos Novos; 2.1. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios; 2.2. O IPTU progressivo no tempo; 2.3. Desapropriação com pagamento em Títulos; 2.4. Usucapião Especial de Imóvel Urbano; 2.5. Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (Vetada); 2.6. Direito de Superfície; 2.7. Direito de Preempção; 2.8. Outorga Onerosa do Direito de Construir; 2.9. Operação Urbana Consorciada; 2.10. Transferência do Direito de Construir; 2.11. Consórcio Imobiliário; 3. Medida Provisória Nº 2.220, de 4 de setembro de 2001 - Concessão de Uso Especial para fins de Moradia; 4. Do Plano Diretor; 5. Alterações na Lei 6.015/73; 6. Assuntos Correlatos; 6.1. Da Gratuidade Registral; 6.2. Do Ato Notarial; 7. Modelos de Atos Praticados no Registro de Imóveis, Segundo o Estatuto da Cidade; 8. Conclusão.

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Outras aportações são as realizadas por Marcelo Salaroli de Oliveira: El registro inmobiliario brasileño en el combate a la informalidad; y, por Carlos Eduardo César, Função Social da Propriedade – Abordagem na perspectiva registral e notarial, en el IV Seminário Luso Brasileiro de Direito Registral realizado em Coimbra, Portugal, nos dias 07, 08 e 09 de outubro, de 2009.