Urbanismo e corrupção: as mais-valias e o desenvolvimento urbano, José Carlos Guinote
A política de solos tem sido, na generalidade dos países, um palco propício ao debate ideológico. Quer do ponto de vista do direito, quer do ponto de vista urbanístico, a discussão tem-se centrado muito na questão do papel e do grau de intervenção do Estado no domínio da produção dos solos urbanos.
Recuperação de mais-valias fundiárias urbanas na América Latina: Bravura ou Bravata?, Fernanda Furtado e Martim O. Smolka
Talvez a questão mais importante entre as várias que surgem na abordagem ao tema da recuperação pelo setor público de mais-valias fundiárias originadas no processo de urbanização, no Brasil como na América Latina, seja a do descompasso existente, e persistente, entre a teoria e a prática envolvidas no tema.
Formação e recuperação de “mais-valias fundiárias urbanas”: das esferas do debate ao caso do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Luiz Felype Gomes de Almeida e Roberto Luís Monte-Mór
O artigo destaca as principais esferas que permeiam o debate sobre a formação e recuperação da valorização imobiliária induzida por ações públicas, conceituada como “mais-valias fundiárias urbanas” e os instrumentos legais existentes, principalmente no Estatuto das Cidades, para a recuperação de tal valorização induzida. É realizado um estudo de caso de alguns dos municípios que compõem o Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (VN RMBH) no que diz respeito ao tema. Mesmo possuindo condições oportunas observa-se que os municípios ainda não implementam de fato os instrumentos legais destacados, mesmo que estes estejam previstos em seus planos diretores.
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