Estatuto da Cidade Comentado

Estatuto da Cidade Comentado (LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001), VV.AA. (Org. Liana Portilho Mattos), Ed. Mandamentos, Belo Horizonte, 2002, 480 pp. (con prefácio de Jacques Távora Alfonsin )

Estamos ante uno de los primeros comentarios, casi de urgencia, al articulado del Estatuto da Cidade. El enfoque de la mayor parte de los comentarios que incluye esta claramente condicionado por la actividad profesional que en el ámbito del urbanismo venían desempeñando sus autores. Además, la aproximación a los preceptos de la Lei es prevalentemente socio-política y no estrictamente tecnico-jurídica. El alcance y el contenido de los comentarios es bastante original pues la obra apenas es deudora de contribuciones anteriores. En la obra se ofrece además una buena información sobre los textos bibliográficos que constituían, con anterioridad a la promulgación del Estatuto da Cidade, los elementos básicos del incipiente Derecho urbanístico brasileño.

SUMÁRIO

Primeira Parte – INTRODUÇÃO

Do Código Civil de 1916 ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do Direito Urbanístico no Brasil, Edésio Fernandes

Segunda Parte - LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001

CAPÍTULO I: DIRETRIZES GERAIS

Introdução, Letícia Marques Osorio

Artigos 1 a 3, Liana Portilho Mattos

CAPÍTULO II:DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA

Introdução, Betânia de Moraes Alfonsin

Seção I: Dos instrumentos em geral, Betânia de Moraes Alfonsin

Seção II: Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, Victor Carvalho Pinto

Seção III: Do IPTU progressivo no tempo, Victor Carvalho Pinto

Seção IV: Da desapropriação com pagamento em títulos, Victor Carvalho Pinto

Seção V: Da usucapião especial de imóvel urbano, Betânia de Moraes Alfonsin

Seção VI: Da concessão de uso especial para fins de moradia (Vetado)

Seção VII: Do direito de superfície, Letícia Marques Osorio

Seção VIII: Do direito de preempção, Letícia Marques Osorio e Patrícia Helena Soso

Seção IX: Da outorga onerosa do direito de construir, Evangelina Pinho e Fernando Guilherme Bruno Filho

Seção X: Das operações urbanas consorciadas, Evangelina Pinho e Fernando Guilherme Bruno Filho

Seção XI: Da transferência do direito de construir, Evangelina Pinho e Fernando Guilherme Bruno Filho

Seção XII: Do estudo de impacto de vizinhança, Jacqueline Menegassi e Letícia Marques Osorio

CAPÍTULO III: DO PLANO DIRETOR

Introdução, Nelson Saule Junior

Artigos 39 a 42, Nelson Saule Junior

CAPÍTULO IV : DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

Introdução, Liana Portilho Mattos

Artigos 43 a 45, Liana Portilho Mattos

CAPÍTULO V : DISPOSIÇÕES GERAIS

Introdução, José Carlos de Freitas

Artigos 46a 58, José Carlos de Freitas

Terceira Parte- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35, DE 24.8.2001

Betânia de Moraes Alfonsin

Liana Portilho Mattos

José Carlos de Freitas

Quarta Parte - LEGISLAÇÃO