Direito Urbanístico

 Direito Urbanístico I

Direito urbanístico, Kiyoshi Harada, NDJ, 2005, pp. 301

Sumário: 1 Direito urbanístico. Noções introdutórias. 2 Legislação do uso e ocupação do solo urbano. 3 Posição da jurisprudência. 4 Função social da propriedade. 5 Necessidade de enfoque sob ângulo do direito público. 6 Tendência atual da jurisprudência

O autor trata deste ramo do Direito Público especificando conceito, objeto, princípios e instituições, e inclui comentários à Lei nº 10.257/01, como também um estudo sobre o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

Artigos do autor

* Concessão urbanística. Uma grande confusão conceitual

* Imóvel cultivado em zona urbana

* Direito de construir: restrições convencionais versus restrições legais

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Direito Urbanístico II

Direito Urbanístico, Andrea T. Vizzotto e Vanêsca B. Prestes, Ed Vervo Jurídico, 2009, 159 pp.

Sumário

Na Constituição Federal a política urbana tem um capítulo próprio (arts. 182 e 183). Este fator aliado ao tratamento da propriedade e da função social desta, previsto no capítulo dos direitos fundamentais tem forte repercussão na legislação urbanística infraconstitucional. Ao mesmo tempo, a cidades passam a ter um tratamento constitucional, a partir da noção de território, exigindo para além do ordenamento físico-territorial, mecanismos de gestão. Este contexto reforça a importância do direito urbanístico e exige seu estudo de forma sistemática para compreensão dos denominados direitos emergentes que integram os direitos difusos na sociedade contemporânea. No âmbito do direito urbanístico, a ordem urbanística expressa este conteúdo de direito difuso que as normas urbanísticas contemplam. A partir desta perspectiva, este livro se propõe, em linguagem simples e direta, ser um instrumento para compreensão da legislação infraconstitucional, em especial o Estatuto da Cidade, que traz uma série de instrumentos novos que precisam ser estudados e conhecidos por todos.