Direito Urbanístico Comparado - Planejamento Urbano -
Das Constituições aos Tribunais Luso-Brasileiros
Carlos Magno Miqueri da Costa
Juruá Editora, 2009, 338 pp.
Blog do autor
A presente obra explora temas relativos à inserção do planejamento urbano e do ordenamento territorial nos sistemas jurídico-normativos de Portugal e do Brasil, com abordagem específica das normas que configuram, atualmente, o Direito Urbanístico vigente em cada país.
A primeira perspectiva é consumada: pela exposição sobre as cidades e seu processo evolutivo; pelo surgimento do urbanismo (ao se desprender da arquitetura) e do Direito que o tem como objeto; pelas peculiaridades normativas assumidas em outras nações quanto à matéria em apreço.
O desenvolvimento da obra engloba: os princípios constitucionais e as diretrizes que regem a elaboração, a aprovação, a execução e a revisão dos planos urbanísticos; os passos a serem seguidos pelo legislador quando em sua atividade tratar de normas de um plano diretor municipal; as vias judiciais oferecidas aos particulares para a impugnação de normas urbanístico-planificatórias maculadas pela ilegalidade ou pela inconstitucionalidade.
Consiste em valorosa contribuição à trajetória de consolidação de um promissor ramo das ciências jurídicas: o Direito Urbanístico. O enfoque de comparação entre sistemas adotados em Portugal e no Brasil auxiliam a percepção da magnitude e relevância da matéria, bem como sua co-relação com outros ramos do Direito e outras áreas do saber humano.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO | |||||||||
| CAPÍTULO 1 - ORIGENS DAS CIDADES E DO URBANISMO | |||||||||
| 1.1 Apresentação | |||||||||
| 1.2 Formas primitivas e antigas da relação homem-espaço | |||||||||
| 1.3 A cidade na Grécia antiga | |||||||||
| 1.4 A cidade na Roma antiga | |||||||||
| 1.5 A cidade na Idade Média | |||||||||
| 1.6 A cidade clássica no Renascimento e no Barroco | |||||||||
| 1.7 A cidade industrial: contornos e modelos originários do planejamento urbano | |||||||||
| 1.8 As cidades moderna e pós-moderna | |||||||||
| CAPÍTULO 2 - DIREITO URBANÍSTICO COMPARADO | |||||||||
| 2.1 Apresentação | |||||||||
| 2.2 Direito Urbanístico Europeu | |||||||||
| 2.3 Direito Urbanístico na Espanha | |||||||||
| 2.4 Direito Urbanístico na França | |||||||||
| 2.5 Direito Urbanístico Britânico | |||||||||
| 2.6 Direito Urbanístico na Alemanha | |||||||||
| 2.7 Direito Urbanísticonos Estados Unidos | |||||||||
| CAPÍTULO 3 - DIREITO URBANÍSTICO EM PORTUGAL E NO BRASIL | |||||||||
| 3.1 Direito Urbanístico em Portugal | |||||||||
| 3.1.1 Breve histórico | |||||||||
| 3.1.2 Tipologia dos Planos Territoriais | |||||||||
| 3.2 Direito Urbanístico no Brasil | |||||||||
| 3.2.1 Breve histórico | |||||||||
| 3.2.2 Tipologia dos planos territoriais | |||||||||
| Capítulo 4 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E NORMAS URBANÍSTICAS | |||||||||
| 4.1 Apresentação | |||||||||
| 4.2 A constituição do urbanismo no ordenamento jurídico português | |||||||||
| 4.2.1 O Direito Urbanístico sob a ótica da Constituição portuguesa | |||||||||
| 4.3 A constituição do urbanismo no ordenamento jurídico brasileiro | |||||||||
| 4.3.1 O Direito Urbanístico sob a ótica da Constituição brasileira | |||||||||
| CAPÍTULO 5 - FASES DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS URBANÍSTICAS | |||||||||
| 5.1 Apresentação | |||||||||
| 5.2 Natureza jurídica dos planos urbanísticos | |||||||||
| 5.3 Teoria da Legislação e praxis legislativa em Portugal | |||||||||
| 5.3.1 A tática e a metódica legislativa | |||||||||
| 5.3.2 A analítica legislativa | |||||||||
| 5.3.3 A técnica legislativa | |||||||||
| 5.3.4 Regras inspiradoras da mens legis para a criação aprimorada dos planos urbanísticos | |||||||||
| 5.4 A atividade legislativa em sede de planificação urbanística no Brasil | |||||||||
| 5.4.1 Diretrizes e etapas de elaboração dos planos diretores municipais | |||||||||
| 5.4.2 Regras inspiradoras da mens legis para a criação aprimorada dos planos urbanísticos | |||||||||
| CAPÍTULO 6 - OS PARTICULARES E OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE INVALIDAÇÃO DAS NORMAS URBANÍSTICAS | |||||||||
| 6.1 Apresentação | |||||||||
| 6.2 Controle judicial das normas do plano diretor em Portugal - Meios processuais disponibilizados aos particulares | |||||||||
| 6.2.1 A reforma da justiça administrativa em Portugal | |||||||||
| 6.2.2 Impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão no Código de Processo nos Tribunais Administrativos | |||||||||
| 6.2.3 Contencioso administrativo em matéria de normas urbanísticas | |||||||||
| 6.3 Controle judicial das normas do plano diretor no Brasil - Meios processuais disponibilizados aos particulares | |||||||||
| 6.3.1 Mandado de segurança individual | |||||||||
| 6.3.2 Ação popular | |||||||||
| 6.3.3 Mandado de injunção | |||||||||
| 6.3.4 Reclamação | |||||||||
| CONCLUSÃO | |||||||||
| REFERÊNCIAS | |||||||||
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