8 de setembro de 2009

Estatuto da Cidade anotado



Estatuto Da Cidade, Ricardo dos Santos Castilho, Editora Iglu, 2006, 160 pp.


A norma principal, título deste trabalho, está acompanhada da legislação complementar pertinente, com a finalidade de tornar mais completa esta obra, e de índice remissivo
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Estatuto da Cidade, José Guilherme Soares Filho, Ed DP&A/Lamparina, 2007, 128 pp.

Edição com a íntegra do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001), com notas e índice remissivo, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana
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Estatuto da Cidade & Legislação Complementar, Emilio Sabatovski , Iara P. Fontour e Melissa Folmann (org.), Jurua Editora, 2009, 154, pp.

Obra atualizada até a Lei 11.673, de 08/05/2008 (art. 50), para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais.




SUMÁRIO
Constituição Federal
Código Civil/2002
Lei 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade)

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Decretos-lei:
3.365/41 (desapropriação por utilidade pública)
1.075/70 (imissão de posse - imóveis urbanos)

Leis:
4.591/64 (condomínio em edificação e incorporação imobiliária)
6.766/79 (parcelamento do solo urbano)
7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública)

Medidas Provisórias:
2.220/2001 (concessão de uso especial)

Decreto:
5.790/06 (composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades)

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