Estatuto da Cidade. Lei 10-257, de 10.07.2001. Comentários, VV. AA., Odete Medauar e Fernando Dias Menezes de Almeida (Coord.), Revista Dos Tribunais, 2004, 2ª ed. revista, atualizada e ampliada, 2004, 312, pp.
Autores:
Marcos Jordaõ Teixeira do Amaral Filho
O interesse pela matéria urbanística se renovou com a edição da Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, que fornece instrumentos para a solução dos problemas que afetam a população das cidades de médio e grande porte, principalmente seu segmento mais carente, e contribui, assim, para minorar o caos urbano e suas graves conseqüências.
A 1° edição deste livro, publicada em 2002, recebeu ótima acolhida. O Estatudo da Cidade repercute, de modo intenso, sobretudo no âmbito do Municípios, o que vem sucitando debates e cursos sobre os preceitos, sua aplicabilidade e as sanções aí previstas, por exemplo. Certamente o conhecimento do Estatuto da Cidade se revelará mais necessário à medida que se aproxime o prazo conferido para a elaboração de planos diretores em vários Municípios. E à medida que seus preceitos se consolidem, não só no ordenamento pátrio, como na vida diuturna das Administrações locais. Daí o empenho da Editora Revista dos Tribunais e dos colaboradores deste livro no preparo da 2° edição, revista, atualizada e ampliada. Esta 2.ª edição, além da análise artigo por artigo da Lei, vem acrescida de um estudo sobre a aplicabilidade das diretrizes gerais da política urbana, cuja importância aumenta à medida que se aproxima o prazo para a elaboração dos planos diretores em vários municípios. Os autores são pós-graduados em Direito Urbanístico pela USP e vinculados ao Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico - CEDAU.
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