Luis Manuel Fonseca Pires e Direito Urbanístico

 

 

 

Luis Manuel Fonseca Pires, Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Administrativo na PUC-SP e em cursos de pós-graduação. Publicou, dentre outros, os seguintes trabalhos relativos ao Direito Urbanístico: Limitações administrativas à liberdade e à propriedade, Regime jurídico das licenças e Loteamentos urbanos

 

 Limitações Administrativas À Liberdade e À Propriedade, Luis Manuel Fonseca Pires, 2006, Quartier Latin, 367 pp. (Ficha BDJur)

O objetivo de pesquisa desta obra é o clássico instituto do Poder Administrativo conhecido por poder de polícia (ou polícia administrativa), ma a proposta é esquadrinhá-lo sob um enfoque diferente - atribuído por parcela minoritária das doutrinas nacionais e estrangeira (cuja inferioridade pe apenas quantitativa) -: propõe-se a substituição da expressão poder de polícia (ou polícia administrativa) por limitações administrativas à liberdade e à propriedade, ou, simplesmente, licitações administrativas.

Loteamentos Urbanos. Natureza Juridica, Luis Manuel Fonseca Pires, 2006, Quartier Latin, Páginas 158 (Ficha BDJur)

Este livro apresenta: normas: princípios e regras; do parcelamento do solo urbano; bens públicos; do uso privativo de bens públicos; dos loteamentos fechados, bolsões e vilas com acesso restrito aos moradores; o princípio da razoabilidade como critério balizador do conflito de direitos fundamentais no fechamento de loteamentos e ruas; entre outros.

 Regime Jurídico das Licenças, Luis Manuel Fonseca Pires, 2006, Quartier Latin, Páginas 224 (Ficha BDJur)

Conteúdo: Conceito de licença; licença como instrumento das limitações administrativas; licença urbanística; licenças ambientais; as licenças entre públicos e entre a administração direta e os concessionários de Serviços Públicos; a responsabilidade dos administrados e a proteção do administrados e a responsabilidade do Estado

“Os conceitos de licenças, como serão vistos, gravitam em torno da premissa de que as licenças são atos administrativos, e não fatos administrativos, o que deve ser encarecido (...) porque há reflexos de ordem prática como, por exemplo, compreender que apenas os atos administrativos são aptos a concretizar o perfil das limitações administrativas à liberdade e à propriedade, que as espécies de licenças pressupõem declarações jurídicas, portanto, que há conseqüências aos administrados e ao Poder Público diante de temas como a omissão, a intenção de extinção das licenças, a responsabilidade civil, a pretensão de tributação, etc.
(...) Conceituamos o gênero licença como o ato administrativo vinculado por meio do qual a Administração Pública declara um direito subjetivo preexistente como condição ao seu exercício”

O autor

“Nessa obra é sustentada pelo autor a possibilidade de as praças e ruas de loteamentos, embora bens públicos municipais, poderem ter, por lei, autorizada a concessão de uso aos moradores. Esta tese, é verdade, não encontra unanimidade na doutrina, embora venha crescendo o número de adeptos em aceitar o fechamento, em certas condições, em face da insegurança atualmente existente e dos valores envolvidos por força dessa situação.

Claro que não seria crível se dar aos bolsões e vilas concessão de uso, seja de uma Portaria, em que são identificadas as pessoas, ou de quaisquer obstáculos para impedir ou dificultar a entrada de veículos sem a devida identificação. Temos, então, a hipótese de mera autorização, como sugere o autor.
(...)

Cumpre, pois, ao estudioso do direito, em face dos conceitos gerais e dessa colisão sempre constante de direitos, procurar verificar – dentro do ordenamento jurídico, e somente dele – qual a forma maus adequada para dirimir o conflito, aqui e agora, em face das situações apresentadas.
Creio, pois, ter cumprido o autor sua missão de despertar para tema difícil, porém que, mais e mais, nas cidades grandes vem ocorrendo.”

Lucia Valle Figueredo

 Estudos de Direito Urbanístico - Vol. I, Luis Manuel Fonseca Pires e Mariana Mencio (Cord), Letras Jurídicas, 2006, 230 pp. (Prefácio: Paulo Affonso Leme Machado)  (Ficha BDJur)

• Luis Manuel Fonseca Pires
• Mariana Mencio
• Antonio Carlos Ortolá Jorge
• Maximiliano Rosso
• Leandro Bakowski

A obra objetiva tratar de temas polêmicos e recorrentes na prática do Direito Urbanístico. Desenvolvem-se, nos artigos desta obra, temas como a busca por uma solução diante do conflito da invalidade de licenças urbanísticas e a sua presunção de legitimidade, a influência do estudo de impacto de vizinhança em relação à expedição das licenças, as espécies de licenças diante da Lei 6.766/76 e do Projeto de Lei nº. 3.057/2000, os conflitos de competências legislativa e material entre os entes federativos no licenciamento urbanístico e ambiental, e, ainda, o tormentoso impasse diante da pretensão de reconhecimento da prescrição aquisitiva (usucapião) de lotes em áreas cujo parcelamento do solo realizou-se ilicitamente.

Os Autores