Temas Atuais de Direito Urbanístico e Ambiental

 Temas Atuais de Direito Urbanístico e Ambiental, Toshio Mukai, Editora Fórum, 2009 (2ª tiragem), 350 pp.

Ficha técnica

A presente obra reúne artigos e estudos elaborados pelo autor em anos recentes, enfocando problemas atuais em matéria urbanística e ambiental. Alguns aspectos mais importantes do Estatuto da Cidade e da Lei de Crimes Ambientais foram desenvolvidos com observações críticas e esclarecedoras. Nesta obra, o Professor Toshio Mukai, um dos maiores especialistas em Direito Público do país, em especial, Direito Urbanístico e Direito Ambienta, reuniu artigos seus e de sua equipe de trabalho.

 

SUMÁRIO:

Apresentação

1 O Direito Urbanístico

2 O Estatuto da Cidade, o Plano Diretor e o Desenvolvimento Urbano

3 A Constitucionalidade da Concessão Especial para Fins de Moradia

4 Operação Urbana Consorciada

5 Restrições Urbanísticas à Propriedade Privada

6 Aspectos Urbanístico e Ambiental do Patrimônio Histórico e Cultural

7 Direito Ambiental

8 Responsabilidade Civil e Penal em Direito Ambiental

9 A Preservação Ambiental

Referências

Anexos

Anexo I - Legislação

Anexo II - Jurisprudência

Índice Remissivo