Direito Urbanístico Brasileiro: Estatuto da Cidade e Reforma Urbana

Estatuto da Cidade e Reforma Urbana. Novas Perspectivas para as Cidades Brasileiras, Letícia Marques Osório (Org.), Editora safE, 2002, 278 pp.

Autores:
LETÍCIA MARQUES OSÓRIO
JACQUES TÁVORA ALFONSIN
BETÂNIA DE MORAES ALFONSIN
ERMINIA MARICATO
GRAZIA DE GRAZIA
JACQUELINE MENEGASSI
JAQUELINE SEVERO DA SILVA
JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA
MARIA ETELVINA BERGAMASCHI GUIMARAENS
MARIA TEREZA FORTINI ALBANO
PATRÍCIA HELENA SOSO
RAQUEL ROLNIK

Do sumário: Estatuto da Cidade: Uma longa história com vitórias e derrotas; A reapropriação das cidades no contexto da globalização; Breve apontamento sobre a função social da propriedade e da posse urbanas à luz do Novo Estatuto da Cidade; Estatuto da Cidade e o Plano Diretor - possibilidades de uma nova ordem legal urbana justa e democrática; Instrumentos de garantia da função social da propriedade urbana: parcelamento e edificação compulsória, IPTU progressivo no tempo e desapropriação para fins de reforma urbana; A usucapião especial urbana, o Estatuto da Cidade: limites e possibilidades; etc.

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REFORMA URBANA E GESTÃO DEMOCRÁTICA - Promessas E Desafios Do Estatuto Da Cidade, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Adauto Lucio Cardoso (organizadores), Ed. Revan, 2003, 192p.

O Estatuto da Cidade é visto como a grande esperança de criação de novos instrumentos e mecanismos que permitam enfrentar as desigualdades que marcam o cenário urbano brasileiro. O livro possui um histórico do processo de elaboração do estatuto, retomando as idas e vindas dos projetos nos gabinetes do Congresso. Temas como a questão fundiária, liberação de terrenos para programas habitacionais para a população de baixa renda e todos os questionamentos sobre as condições de sustentabilidade urbana são apresentados para o leitor de forma séria e competente.

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