A Propriedade Privada Urbana Obriga?

A Propriedade Privada Urbana Obriga? Análise do Discurso Doutrinário e da Aplicação Jurisprudencial, Fernanda Lousada Cardoso, Renovar, 2008, 145 pp.

Este livro trata de uma das questões que a sociedade brasileira está a clamar com ardor. A sociedade brasileira vem dando mostras, repetidas vezes, que deseja justiça e inclusão social, e a diminuição de disparidades agudas entre os brasileiros - maior igualdade de oportunidades - e acesso sócio-econômico para todos os cidadãos do país. Não é difícil supor o quanto a questão do acesso à terra, especialmente à terra urbana, seja um ponto nuclear para o alcance destes desejos nacionais. O livro trata da questão do custo de se viabilizar a terra cmo um bem acessível aos brasileiros, ao mesmo tempo que se protege e se resguarda a sua patrimonialidade privada. Em outras palavras: o tema do livro é a materialização prática de dois princípios constitucionais, repetidos e festejados por todos, mais difíceis de serem alcançados: o da social e o da função social da propriedade.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO :
I. ANÁLISE HISTÓRICA DO CONTEÚDO DO DIREITO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA 11
1.1. Preâmbulo. 11
1.2. A regulamentação do conteúdo da propriedade urbana na Antigüidade. 12
1.3. O conteúdo da propriedade imobiliária na Idade Média 15
1.4. O conteúdo da propriedade imobiliária na Era Liberal: a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão; o Código Napoleônico 16
1.5. O conteúdo da propriedade imobiliária no Direito Soviético 18
1.6. A doutrina social da Igreja 19
1.7. Os contornos positivistas do conteúdo da propriedade imobiliária.21
1.8. A propriedade imobiliária regulada pelas Cartas Constitucionais do México e de Weimar 22
1.9. regulamentação constitucional brasileira sobre propriedade imobiliária 27
1.10. A legislação brasileira sobre propriedade imobiliária 27
2. A PROPRIEDADE URBANA NA ORDEM CONSTITUCIONAL 33
2.1. O conteúdo do direito de propriedade como garantia constitucional 33
2.2. O conteúdo da função social da propriedade; sua natureza jurídica 37
2.3. A propriedade urbana como direito e dever fundamentais 44
2.4. A previsão constitucional da propriedade urbanística; a política urbana na Carta de 1988 47
3. O REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE URBANA NO CÓDIGO CIVIL 53
3.1. O conceito de propriedade urbana na legislação civil 53
3.2. Características da propriedade urbana. Análise de sua estrutura jurídica 56
3.3. Abuso no exercício do direito de propriedade urbana 59
3.4. O necessário cumprimento da função social do imóvel urbano 62
3.5. O uso social do bem como determinante à aquisição da propriedade urbana na forma de acessão 66
3.6. O uso social do bem como determinante à aquisição da propriedade urbana na forma de usucapião. 67
3.7. Uma nova figura jurídica: o art. 1.228, § 4°, CC 69
3.8. A ausência da posse como causa de extinção da propriedade urbana: o abandono do bem 73
4. A PROPRIEDADE URBANA REGIDA PELA LEGISLAçÃO URBANÍSTICA 75
4.1. Direito Urbanístico e planejamento urbano - controle incidente sobre a propriedade urbana 75
4.2. A expressão econômica da propriedade urbana 79
4.3. Fundamento jurídico para a atuação estatal sobre o solo privado urbano 81
4.4. A legislação de parcelamento do solo para fins urbanos -Lei 6. 766/79. 82
4.5. O conteúdo da propriedade urbana no regramento da Lei 10.257 /01. 84
4.6. Instrumentos urbanísticos incidentes no conteúdo da propriedade urbana: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios 87
4.7. A incidência do IPTU progressivo no tempo 92
4.8. A desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública 93
5. A DEFINIÇÃO DO CONTEÚDO DA PROPRIEDADE URBANA PELOS TRIBUNAIS: ESTUDO DE CASOS CONCRETOS 97
5.1. Intróito. 97
5.2. O justo valor da terra urbana: análise de terrenos desapropriados para urbanização de favelas 99
5.3. A busca do ressarcimento pela favelização do imóvel urbano privado: quem paga a conta? 113
CONCLUSÃO. 127
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 133