Conselho das Cidades

 

 

Conselho das Cidades (ConCidades)

 

A criação do Conselho das Cidades (ConCidades), no ano de 2004, representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU, em processo de construção. Ele é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução.

Ele viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais.

O ConCidades é, portanto, uma verdadeira instância de negociação em que os atores sociais participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.

A origem plural desses órgãos e entidades e sua tradição de atuação diante da temática de desenvolvimento urbano possibilitam aos segmentos uma atuação caracterizada pela articulação e negociação política, açãopropositiva e qualidade técnica nos debates, possibilitando, dentre outras coisas, a construção de políticas públicas que favoreçam o acesso a todos os cidadãos, tendo sempre como referência as deliberações advindas das Conferências Nacionais das Cidades.

Atualmente, o ConCidades é constituído por 86 titulares – 49 representantes de segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 86 suplentes, com mandato de dois anos. A composição do ConCidades inclui, ainda, 09 observadores representantes dos governos estaduais, que possuírem Conselho das Cidades, em sua respectiva unidade da Federação.

Na trajetória de atuação do ConCidades, uma das principais lições aprendidas é que a democracia muda de qualidade quando o Poder Público se une à experiência acumulada da sociedade civil organizada e potencializa a sua participação na elaboração e execução dos programas e das políticas públicas.

Legislação

 

Biblioteca

Apresentação PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) — por Clayton Sampaio - — Última modificación 23/01/2008 14:08

Apresentação - Senhora Mirian Belchior Casa Civil / Presidência da República Reunião Extraordinária do Conselho das Cidades de 1º de Março de 2007

 

Publicações

Realizações do Conselho das Cidades 2004-2006 — por Clayton Sampaio - — Última modificación 23/01/2008 14:08

Resoluções da 2ª Conferência Nacional das Cidades — por Clayton Sampaio - — Última modificación 23/01/2008 14:08

Um Exercicio de Gestao Democrática — por Clayton Sampaio - — Última modificación 23/01/2008 14:08

Um Exercício de Gestão Democratica - Versão Inglês / Português — por Clayton Sampaio - — Última modificación 23/01/2008 14:08

Políticas Públicas com Participação Popular — por Clayton Sampaio - — Última modificación 23/01/2008 14:08

Conselho das Cidades - Participação Cidadã na Política de Desenvolvimento Urbano — por Clayton Sampaio - — Última modificación 23/01/2008 14:08

Informações gerais sobre o Conselho das Cidades

Artigos

Os primeiros passos do Conselho das Cidades — por Clayton Sampaio - — Última modificación 23/01/2008 14:08

Artigo de Orlando Alves dos Santos Junior (Sociólogo, doutor em planejamento urbano, diretor da ONG FASE Solidariedade e Educação) sobre o surgimento do Conselho das Cidades e sua importância como espaço de debate e proposição de políticas públicas.

Uma alternativa para a gestao das cidades — por Clayton Sampaio - — Última modificación 23/01/2008 14:08

A questão urbana começa ser valorizada e politizada em nosso país a partir das grandes mobilizações populares realizadas nas décadas de 70/80. Mobilizações estas, canalizadas para a esperança de alcançar a distribuição da riqueza concentrada nas cidades brasileiras e principalmente, contra o Estado Autoritário, considerado responsável pelo crescimento da concentração de riqueza e poder.