- A função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo, Paulo Macedo (Texto)
- O IPTU E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, Carlos Araújo Leonetti
- PTU progressivo e a função social da propriedade - Requisito constitucional para fixação da exação fiscal progressiva, Gesiel de Souza Rodrigues
ADENDA
- IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO, APLICABILIDADE E EFICÁCIA: EXEMPLO PRÁTICO DO MOMENTO ATUAL DA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA, Camila Parmo Folloni Peserl
“ …As deficiências do sistema legal e político dos países em desenvolvimento impede a maioria de ingressar no sistema formal de propriedade. Seus governos adotam medidas remediadoras da crise urbana e social, criando novos arcabouços legais que visam contemplar a população excluída. A política urbana do Brasil é um exemplo destas tentativas, principalmente aquela desenvolvida a partir da década de 1990. As operações urbanas consorciadas permitem, por exemplo, que áreas definidas pelo poder público como de interesse social possam ser mais facilmente adquiridas (por meio de legislação específica) e distribuídas a planos de habitação. O IPTU progressivo também é uma dessas medidas, já que pode ser utilizado no planejamento para a estocagem de terrenos e imóveis para a habitação de interesse social….”
- TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: O IPTU E O MEIO AMBIENTE URBANO, José Eduardo Silvério Ramos
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