Estatuto da Cidade Comentado: Lei 10.257/2001, Lei do meio ambiente artificial, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Revista dos Tribunais, 2008 (3ª ed.), 238 pp.
Sumário
A cidade, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a obedecer a denominada ordem urbanística dentro dos parâmetros jurídicos adaptados ao final do século XX e início do século XXI. Dentro desse novo conceito jurídico constitucional, o legislador estabeleceu um moderno Estatuto no sentido de adequar a legislação à realidade brasileira.
Conhecido como a Lei do Meio Ambiente Artificial, o Estatuto da Cidade adapta o conceito de cidade ao seu moderno conceito jurídico-constitucional: ordem urbanística associada a ordem econômica e social.
Esta obra busca dar uma visão geral dos institutos disciplinados pelo novo diploma legal e traz breves comentários a cada um dos artigos desse microssistema, cuja tendência é ganhar contornos constitucionais vinculados ao Direito Ambiental Constitucional Brasileiro.
Com o intuito de tornar mais abrangente o estudo dos dispositivos do Estatuto da Cidade, o autor elaborou uma introdução dedicada a fornecer informações sobre a origem das cidades. Para ele, é importante que os profissionais do Direito tenham esse conhecimento de modo a compreenderem as transformações na vida cotidiana e seu grande salto demográfico, particularmente no âmbito nacional. A obra é enriquecida pelo acréscimo de comentários a cada artigo, dispostos de acordo com sistemática adotada pelo Estatuto: diretrizes gerais; instrumentos de política urbana; plano diretor; gestão democrática da cidade; e disposições gerais.
A presente edição, além de ter sofrido alguns ajustes, vem enriquecida com novos comentários e julgados do STF e do STJ. Conta, também, com importante introdução, ricamente fundamentada, sobre o significa de "cidade" e sua evolução através dos tempos, tanto no que diz respeito à vida cotidiana quanto à impressionante expansão demográfica, principalmente no Brasil.
Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito pela PUCSP. Professor dos Programas de Pós-Graduação da Universidade de Santos e do Centro Universitário FIEO. Professor convidado dis Programas de Pós-Graduação da PUCPR, da UEA e da UEM. Professor da Escola Superior da Advocacia (OAB/SP), da Escola de Magistratura do TRF 3º Região e Escola Sup.Magistratura SP.
Outras aportações de Celso Antonio Pacheco Fiorillo
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