Comentarios ao Estatuto da Cidade, José dos Santos Carvalho Filho, Lumen Juris, 2009 (3ª ed. revista, ampliada e atualizada ), 452 pp.
Índice:
Cidade e urbanismo -- Política urbana -- Diretrizes gerais da política urbana -- Instrumentos da política urbana -- Parcelamento, edificação e utilização compulsórios -- IPTU progressivo no tempo -- Desapropriação urbanística sancionatória -- Usucapião especial de imóvel urbano -- Direito de superfície -- Direito de preempção -- Outorga onerosa do direito de construir -- Operações urbanas consorciadas -- Transferência do direito de construir -- Estudo de impacto de vizinhança -- Plano diretor -- Gestão democrática da cidade -- Concessão e autorização de uso especial.
A obra "Comentários ao Estatuto da Cidade" traz uma abordagem constitucional da política urbanística, a partir da reflexão sobre o capítulo da Constituição Federal, dedicado à política urbanística com a cidadania como referencial dos objetivos e diretrizes do Estatuto. Fato que, segundo o autor, não atrela o desenvolvimento urbano à injustiça social e obriga à imperiosa consideração dos interesses e necessidades das comunidades.
José dos Santos Carvalho Filho, membro do Ministério Público desde 1974, e Mestre em Direito do Estado pela UFRJ, é professor de Direito Administrativo, de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Já lecionou na Universidade Veiga de Almeida, na Universidade Federal Fluminense - UFF, na Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro - EMATRA e, como palestrante, atua na EMERJ - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Também é autor dos livros "Manual de Direito Administrativo", que já atingiu a 19ª edição, "Processo Administrativo Federal - Comentários à Lei nº 9.784 de 29/01/1999" e "Ação Civil Pública', todos publicados pela Lumen Júris.
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