Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade, Victor Carvalho Pinto, Revista dos Tribunais, 2005, 368 pp. (Prefácio – Fábio Nusdeo)
O presente trabalho tem por objetivo contribuir para o desenho institucional da política brasileira, oferecendo uma interpretação dos princípios e institutos de direito urbanítico presentes em nosso ordenamento jurídico. Dois temas são escolhidos como eixos estruturadores: o da posição dos particulares frente ao Estado e o da racionalidade técnica das ações do Estado. Cada tema é abordado à luz de um instituto jurídico correspondente. O primeiro é representado pelo diretor de propriedade. O segundo, pelo plano diretor.
SUMÁRIO
Apresentação
Introdução
Análise Econômica da Política Urbana
Direito e economia
Urbanismo e política urbana
O mercado imobiliário urbano
A regulação urbanística do mercado imobiliário
A importância do urbanismo
O desafio do direito urbanístico
Os Planos Urbanísticos no Direito Comparado
Sistemas de direito urbanístico
Sistema continental europeu
Sistema norte-americano
Sistema britânico
Comparação entre os sistemas
Direito brasileiro
O direito urbanístico brasileiro em perspectiva comparada
Conteúdo do Plano Diretor
Os planos pré-constitucionais
O plano diretor na constituinte
O plano diretor na Constituição
Modelos pós-constitucionais de plano diretor
Legislação estadual
Legislação federal
Código Florestal
Lei de Parcelamento do Solo Urbano
Estatuto da Cidade
Resolução do Conselho das Cidades
Conclusão
Função Social da Propriedade Urbana
A filosofia política positivista
Limites e importância do positivismo
A influência positivista sobre o urbanismo
Crítica e importância do modernismo
De direito subjetivo a função social
A função social da propriedade na Constituição brasileira
Utilização compulsória do solo urbano
Direito comparado
Antecedentes
Utilização compulsória na constituinte
O texto constitucional e sua regulamentação
A Conformação do Direito de Propriedade pelos Planos Urbanísticos
Teoria geral da conformação do direito de propriedade
A conformação da propriedade urbana pelos planos urbanísticos
O plano diretor como instrumento de conformação do direito de propriedade
Princípio da reserva de plano
A reserva de plano diretor
Regime Jurídico do Plano Diretor
Direito comparado
Teoria da “natureza legislativa” do plano diretor
O caráter técnico do direito urbanístico
Direito urbanístico e normas técnicas
O plano urbanístico como instituto jurídico
Elaboração e aprovação do plano diretor
Autoria e responsabilidade técnica
O urbanismo enquanto especialização profissional
Responsabilidade técnica
A Patrimonialização do Direito de Construir
Teoria do “conteúdo mínimo” da propriedade urbana
Princípio da vinculação situacional
Direito comparado
Regime da propriedade em cidades desprovidas de plano diretor
A patrimonialização do direito de construir
Ônus urbanísticos no direito comparado
Ônus urbanísticos no direito brasileiro
O lote como instituto de direito urbanístico
O conceito de lote e os condomínios horizontais
Operações urbanas consorciadas
Contribuição de melhoria
Outorga onerosa do direito de construir
Transferência do direito de construir
Conclusão: o direito de construir como bem autônomo
Conclusão
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