Disciplina Urbanística da Propriedade, Lucia Valle Figueiredo, Malheiros, 2005 (2ª ed.), 240 pp.
Este livro, em sua 1ª edição, foi publicado em 1980 (Editora Revista dos Tribunais, 140 pp). Nessa época não havia qualquer capítulo constitucional sobre Direito Urbanístico, o que ocorreu em 1988, com a nova Constituição, que, inclusive, incluiu capítulo especial para o meio ambiente.
Quando a Autora voltou, em 2003, a ministrar, na Pós-Graduação da PUC-SP, a Cadeira de Direito Urbanístico e Ambiental, viu a necessidade de atualizá-lo. Obviamente, em face de todo progresso do Direito Urbanístico e, também, do Direito Ambiental (é preciso pensar que determinados institutos estão intimamente imbricados) não se tratava, apenas, de uma reedição, mas, sim, da reconstrução de uma monografia.
E ela deixa bem claro seu objetivo: não pretende fazer um curso de Direito Urbanístico e nem comentários ao Estatuto da Cidade - que é analisado quando necessário. Todavia, não deixa de incluir alguns capítulos inteiramente novos como o referente aos direitos difusos e coletivos, que ganharam extraordinária dimensão na Constituição de 1988. Por outro lado, quando trata dos remédios judiciais, que são postos à disposição para proteção da ordem urbanística, inclui algumas considerações sobre a ação civil pública, tão importante e que tantos benefícios vem obtendo. Também trata da outorga onerosa do direito de construir, instrumento criado no Estatuto da Cidade e que ressuscitou o "solo criado", defendido por ilustres juristas.
O capítulo mais elaborado e, talvez, o mais útil aos que se dedicam à matéria, é, sem dúvida, o da "Licença para construir", tema em que a Autora teve vasta experiência, ao tempo em que, como Procuradora Municipal, chefiava a Assessoria Jurídica da Secretaria das Administrações Regionais. Além disso, o tema é absolutamente rico no que tange ao regime do ato administrativo.
Esta monografia, certamente, servirá de inestimável auxílio no deslinde de temas ainda não suficientemente tratados no Direito Brasileiro.
Quando a Autora voltou, em 2003, a ministrar, na Pós-Graduação da PUC-SP, a Cadeira de Direito Urbanístico e Ambiental, viu a necessidade de atualizá-lo. Obviamente, em face de todo progresso do Direito Urbanístico e, também, do Direito Ambiental (é preciso pensar que determinados institutos estão intimamente imbricados) não se tratava, apenas, de uma reedição, mas, sim, da reconstrução de uma monografia.
E ela deixa bem claro seu objetivo: não pretende fazer um curso de Direito Urbanístico e nem comentários ao Estatuto da Cidade - que é analisado quando necessário. Todavia, não deixa de incluir alguns capítulos inteiramente novos como o referente aos direitos difusos e coletivos, que ganharam extraordinária dimensão na Constituição de 1988. Por outro lado, quando trata dos remédios judiciais, que são postos à disposição para proteção da ordem urbanística, inclui algumas considerações sobre a ação civil pública, tão importante e que tantos benefícios vem obtendo. Também trata da outorga onerosa do direito de construir, instrumento criado no Estatuto da Cidade e que ressuscitou o "solo criado", defendido por ilustres juristas.
O capítulo mais elaborado e, talvez, o mais útil aos que se dedicam à matéria, é, sem dúvida, o da "Licença para construir", tema em que a Autora teve vasta experiência, ao tempo em que, como Procuradora Municipal, chefiava a Assessoria Jurídica da Secretaria das Administrações Regionais. Além disso, o tema é absolutamente rico no que tange ao regime do ato administrativo.
Esta monografia, certamente, servirá de inestimável auxílio no deslinde de temas ainda não suficientemente tratados no Direito Brasileiro.
Lucia Valle Figueiredo, nacida en Recife, PE; Jueza jubilada del Tribunal Regional Federal de la 3 a Región - São Paulo - S.P.; Profesora Titular de Derecho Administrativo de la Pontificia Universidad Católica de São Paulo; Especialista, Maestre, Doctora y Libre-Docente en Derecho Administrativo de la Pontificia Universidad Católica de São Paulo, Profesora Extraordinaria Visitante de la Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales de la Universidad “Santo Tomás de Aquino” - Católica de Tucumán - Argentina; Vicepresidente del Instituto Paulista de Derecho Administrativo; Autora de los libros: “Curso de Derecho Administrativo” (“Curso de Direito Administrativo”); “Orden Judicial” (“Mandado de Segurança”); “Extinción de los Contratos Administrativos” (“Extinção dos Contratos Administrativos”); “Dispensa e Inexigibilidad de Licitación” (“Dispensa e Inexigibilidade de Licitação”) (en coautoría con Sérgio Ferraz); y “Estudios de Derecho Tributario” (“Estudos de Direito Tributário”), entre otros; y de decenas de artículos técnicos publicados en revistas especializadas en materia jurídica, en Brasil y en el Exterior; Integra el Consejo de la Sociedad Brasileña de Derecho Público; Colaboradora Efectiva del Boletín de Derecho Administrativo y Boletín de Licitaciones y Contratos de la Editora NDJ Ltda. Miembro de la Orden de los Abogados de Brasil; Asociación de los Abogados de São Paulo; Instituto de los Abogados Brasileños - IAB; Instituto Brasileño de Derecho Constitucional; Comisión Editorial de la Revista Trimestral de Derecho Público, Malheiros Editores; Academia Brasileña de Letras Jurídicas, donde ocupa el asiento n o 23; Consejo Consultivo de la Asociación Brasileña de Constitucionalistas Demócratas; Asociación Argentina de Derecho Administrativo - AADA y Miembro Corresponsal de la Sección de Derecho Urbanístico y Ambiental del Instituto de Derecho Administrativo del Colegio de Abogados del Departamento Judicial de La Plata, Argentina. Idiomas: Inglés, Francés, Italiano y Español.
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