Licenças Urbanísticas, Jose Marcelo Ferreira Costa, Forúm, 2004, 175 pp.
Sinopse
O texto parte de uma exposição sobre os princípios jurídicos especialmente significativos para o objeto central do estudo, examina os preceitos constitucionais incidentes sobre a matéria e, com base em tais princípios e preceitos, percorre todo o processo de produção das licenças urbanísticas, desde a sua postulação, passando pela instrução do feito, chegando à fase de decisão e enfocando, ainda, sua eventual desconstituição-
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Licença Urbanística, Marcia Walquiria Batista Dos Santos, Malheiros, 2001, 162 pp.
Sinopse
Esta obra define as características da "licença" como ato administrativo exercido dentro do poder de polícia, seus efeitos e repercussões na vida dos administrados, levando a uma conceituação precisa e às aplicações e implicações do instituto no campo do Direito Administrativo. A autora mostra como é importante a licença ser enquadrada dentro da categoria de ato administrativo e tenta definir qual é a sua relação com o exercício do poder da polícia. Ela define as características da licença, seus efeitos de expedição e suas aplicações
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A licença urbanística: Artigos
A NATUREZA JURÍDICA DAS LICENÇAS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS, Bernard Anton Fuldauer
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